Ação Penal - Procedimento Ordinário 5002168-37.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

FABIANO PEREIRA

CPF 073.***.***-33

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5027607-17.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 18

04/05/2026, 18:23

Baixa Definitiva

20/01/2026, 09:54

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MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCAS FERENC

OAB/SC 049416•Representa: PASSIVO

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO PEREIRA - CONDENADO

20/01/2026, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/01/2026, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

27/12/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:24

Decisão interlocutória

16/12/2025, 16:24

Conclusos para decisão

12/12/2025, 18:03

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/12/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/12/2025, 15:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CR

02/12/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/02/2026. Parte FABIANO PEREIRA, Guia 11992139, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6318825&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6318825</a>

02/12/2025, 09:26

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FABIANO PEREIRA - Guia 11992139 - R$ 935,74

02/12/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 09:26

Documentos

SENTENÇA

•04/05/2026, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 18:44

SENTENÇA

•04/10/2024, 15:02

TERMO DE AUDIÊNCIA

•21/11/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 15:25

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