Apelação Criminal 5002168-37.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

FABIANO PEREIRA

CPF 073.***.***-33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC02CR0

30/07/2025, 12:45

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025

30/07/2025, 12:45

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Perguntas Frequentes

LUCAS FERENC

OAB/SC 049416•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

30/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/07/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/07/2025, 02:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

04/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

03/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

02/07/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 02:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

01/07/2025, 10:03

Recurso Extraordinário - negado seguimento

01/07/2025, 10:03

Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 32

01/07/2025, 10:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

01/07/2025, 10:03

Recurso Especial não admitido

01/07/2025, 10:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 02:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 10:03

ACÓRDÃO

•02/05/2025, 14:27

EXTRATO DE ATA

•30/04/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 11:35

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