Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC
EXECUTADO: M. V. PINHEIRO
EXECUTADO: MAURO VIGANO PINHEIRO EDITAL Nº 310063382622 JUIZ DO PROCESSO: Karolin Guesser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): M. V. PINHEIRO, CNPJ n. 11248759000104 e MAURO VIGANO PINHEIRO, CPF n. 45847088949, endereço: Rua Ituporã, 974 - Centro - 89980000, Campo Erê/SC (Comercial), Avenida Bandeirantes, 137, Próximo Posto Master - centro - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial), Rua Coronel Bertaso, 1336 - centro - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial), Av. Getúlio Vargas, 367, próximo banco bradesco - Centro - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial) e Rua Antonio Mendes, 367 - Centro - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 49/2020. Valor do Débito: R$ 1.642,28. Data do Cálculo: 15/06/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, nos termos do artigo 332, § 4º, do CPC, apresentar contrarrazões ao recurso, conforme decisão prolatada, diante da petição inicial e conforme a decisão proferida. O prazo para oferecer contrarrazões, querendo, é de 15 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000853-07.2021.8.24.0013/SC
09/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
08/08/2024, 12:20
Expedição de documento (Outros documentos)
08/08/2024, 12:18
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/07/2024, 14:42
Expedição de documento (Ofício)
27/06/2024, 11:50
Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 11:22
Confirmada
25/05/2024, 23:59
Expedida/certificada
15/05/2024, 19:56
Conclusão (para julgamento)
14/05/2024, 16:31
Conclusão (para despacho)
14/05/2024, 13:19
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 11:30
Confirmada
27/04/2024, 23:59
Expedida/certificada
17/04/2024, 20:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
17/04/2024, 11:27
Expedida/Certificada
17/04/2024, 11:26
Provisório
16/02/2024, 15:05
Documento (Outros documentos)
16/02/2024, 15:04
Petição (Petição (outras))
16/01/2024, 11:04
Confirmada
04/12/2023, 23:59
Expedida/certificada
24/11/2023, 17:51
Outras Decisões
24/11/2023, 17:51
Conclusão (para despacho)
20/11/2023, 18:15
Petição (Petição (outras))
20/11/2023, 09:15
Decurso de Prazo
18/11/2023, 01:05
Confirmada
09/11/2023, 23:59
Expedida/certificada
30/10/2023, 10:12
Ato ordinatório
30/10/2023, 10:12
Documento (Mandado)
27/10/2023, 12:03
Mandado
19/10/2023, 16:16
Expedição de documento (Mandado)
18/10/2023, 18:27
Documento (Informações)
11/08/2023, 09:01
Petição (Petição (outras))
04/08/2023, 09:35
Documento (Outros documentos)
03/08/2023, 10:36
Documento (Outros documentos)
03/08/2023, 10:36
Confirmada
28/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
18/07/2023, 15:12
Documento (Outros documentos)
18/07/2023, 13:43
Remessa (outros motivos)
13/07/2023, 00:07
Documento (Outros documentos)
13/07/2023, 00:07
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2023, 23:15
Remessa (outros motivos)
07/07/2023, 08:39
Remessa (outros motivos)
06/07/2023, 15:17
Documento (Outros documentos)
06/07/2023, 15:13
Expedida/Certificada
06/07/2023, 14:59
Remessa (outros motivos)
03/07/2023, 18:29
Outras Decisões
03/07/2023, 17:33
Conclusão (para despacho)
23/03/2023, 08:54
Petição (Petição (outras))
22/03/2023, 09:43
Confirmada
09/03/2023, 23:59
Expedida/certificada
27/02/2023, 18:24
Documento (Mandado)
24/02/2023, 14:23
Mandado
23/11/2022, 18:13
Expedição de documento (Mandado)
23/11/2022, 17:08
Petição (Petição (outras))
22/11/2022, 10:22
Confirmada
13/11/2022, 23:59
Documento (Informações)
11/11/2022, 14:00
Petição (Petição (outras))
03/11/2022, 16:26
Documento (Outros documentos)
03/11/2022, 16:25
Documento (Outros documentos)
03/11/2022, 16:25
Expedida/certificada
03/11/2022, 14:46
Documento (Outros documentos)
24/10/2022, 18:00
Remessa (outros motivos)
20/10/2022, 00:03
Documento (Outros documentos)
20/10/2022, 00:03
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2022, 00:01
Remessa (outros motivos)
14/10/2022, 15:12
Confirmada
10/10/2022, 23:59
Expedida/certificada
30/09/2022, 17:38
Mero expediente
30/09/2022, 17:38
Conclusão (para despacho)
05/09/2022, 16:58
Documento (Edital)
20/04/2022, 03:00
Documento (Edital)
11/04/2022, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC
EXECUTADO: M. V. PINHEIRO EDITAL Nº 310024360995 JUIZ DO PROCESSO: CLAUDIO REGO PANTOJA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): M. V. PINHEIRO, cpf: 11248759000104, endereço: Avenida Bandeirantes, 137, Próximo Posto Master - centro - 89980000 - Campo Erê (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 49/2020. Valor do Débito: 1.642,28. Data do Cálculo: 15/06/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000853-07.2021.8.24.0013/SC