Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARICLEIDE DOS SANTOS LAURINDO (AUTOR) ADVOGADO(A): HECTOR AUGUSTHO CHOIKOSKI (OAB PR081763) ADVOGADO(A): DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS SANTOS (OAB RS072184) ADVOGADO(A): ANA MAURA PEREIRA HENDLER (OAB RS090640) ADVOGADO(A): DIJEAN PAULO MORESCO (OAB RS096926)
APELADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0304018-38.2017.8.24.0135/SC (Aditamento: 136) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARICLEIDE DOS SANTOS LAURINDO (AUTOR) ADVOGADO(A): HECTOR AUGUSTHO CHOIKOSKI (OAB PR081763) ADVOGADO(A): DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS SANTOS (OAB RS072184) ADVOGADO(A): ANA MAURA PEREIRA HENDLER (OAB RS090640) ADVOGADO(A): DIJEAN PAULO MORESCO (OAB RS096926)
APELADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0304018-38.2017.8.24.0135/SC (Aditamento: 136) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS
26/08/2024, 00:00
Expedida/Certificada
23/08/2024, 13:13
Expedida/certificada
23/08/2024, 13:12
Retirada de pauta
23/08/2024, 13:10
Petição (Petição (outras))
23/08/2024, 09:23
Petição (Petição (outras))
15/08/2024, 09:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARICLEIDE DOS SANTOS LAURINDO (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS SANTOS (OAB RS072184) ADVOGADO(A): HECTOR AUGUSTHO CHOIKOSKI (OAB PR081763)
APELADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304018-38.2017.8.24.0135/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS