Procedimento Comum Cível 0027278-59.2012.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Propriedade
Procedimento Comum Cível
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
30/11/2012
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó
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Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0005-08
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Autor
ADEMIR TRESSOLDI
Reu
ANDREIA BREMBILLA
CPF
035.***.***-35
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Reu
ARDUINO BREMBILA
CPF
295.***.***-00
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Reu
CELSO BRAMBILA
Reu
Advogados / Representantes
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199
·
CPF
888.***.***-87
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·
Representa: Autor
GERALDINO RIBEIRO
OAB/SC 007979
·
CPF
251.***.***-53
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·
Representa: Autor
MARCOS FAVARETTO RIBEIRO
OAB/SC 034714
·
CPF
060.***.***-36
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·
Representa: Autor
LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO
OAB/SC 044897
·
CPF
060.***.***-60
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·
Representa: Autor
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199
·
CPF
888.***.***-87
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (14)
Ver todos os representantes (8)
Partes do Processo
(14)
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0005-08
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Autor
ADEMIR TRESSOLDI
Reu
ANDREIA BREMBILLA
CPF
035.***.***-35
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Reu
ARDUINO BREMBILA
CPF
295.***.***-00
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Reu
CELSO BRAMBILA
Reu
DIVA ZANETINI BRAMBILLA
CPF
824.***.***-15
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Reu
GEMA MARIA DE ARRUDA
CPF
601.***.***-15
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Reu
INELVE ALBERTON BREMBILA
CPF
004.***.***-60
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Reu
JOAO PEDROSO
Reu
JUREMA BRAMBILLA PEDROSO
CPF
042.***.***-03
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Reu
MARINES TRINDADE BRAMBILA
CPF
025.***.***-25
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Reu
NEDIR BRAMBILLA
CPF
811.***.***-87
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Reu
NILSE BARUFFI BRAMBILLA
CPF
594.***.***-15
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Reu
SERGIO BRAMBILLA
Reu
Advogados / Representantes
(8)
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199
·
CPF
888.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
GERALDINO RIBEIRO
OAB/SC 007979
·
CPF
251.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCOS FAVARETTO RIBEIRO
OAB/SC 034714
·
CPF
060.***.***-36
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·
Representa: Autor
LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO
OAB/SC 044897
·
CPF
060.***.***-60
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·
Representa: Autor
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199
·
CPF
888.***.***-87
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·
Representa: Réu
GERALDINO RIBEIRO
OAB/SC 007979
·
CPF
251.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCOS FAVARETTO RIBEIRO
OAB/SC 034714
·
CPF
060.***.***-36
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·
Representa: Réu
LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO
OAB/SC 044897
·
CPF
060.***.***-60
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
15/01/2025, 13:56
Decurso de Prazo
20/11/2024, 01:20
Custas
18/11/2024, 09:04
Custas
18/11/2024, 09:03
Custas
18/11/2024, 09:03
Custas
18/11/2024, 09:03
Confirmada
10/11/2024, 23:59
Decurso de Prazo
08/11/2024, 01:12
Confirmada
31/10/2024, 17:37
Remessa (outros motivos)
31/10/2024, 14:24
Expedida/certificada
31/10/2024, 14:23
Expedida/certificada
31/10/2024, 14:23
Expedida/certificada
31/10/2024, 14:23
Trânsito em julgado
31/10/2024, 14:22
Documento (Certidão)
31/10/2024, 14:22
Ver todas as movimentações (154)
Todas as movimentações
(154)
Baixa Definitiva
15/01/2025, 13:56
Decurso de Prazo
20/11/2024, 01:20
Custas
18/11/2024, 09:04
Custas
18/11/2024, 09:03
Custas
18/11/2024, 09:03
Documentos
80
•
22/08/2024, 00:00
Custas
18/11/2024, 09:03
Confirmada
10/11/2024, 23:59
Decurso de Prazo
08/11/2024, 01:12
Confirmada
31/10/2024, 17:37
Remessa (outros motivos)
31/10/2024, 14:24
Expedida/certificada
31/10/2024, 14:23
Expedida/certificada
31/10/2024, 14:23
Expedida/certificada
31/10/2024, 14:23
Trânsito em julgado
31/10/2024, 14:22
Documento (Certidão)
31/10/2024, 14:22
Recebimento
25/10/2024, 09:18
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ADEMIR TRESSOLDI ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: ANDREIA BREMBILLA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: CELSO BRAMBILA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: MARINES TRINDADE BRAMBILA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: ARDUINO BREMBILA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: INELVE ALBERTON BREMBILA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: JOAO PEDROSO ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: JUREMA BRAMBILLA PEDROSO ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: NEDIR BRAMBILLA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: DIVA ZANETINI BRAMBILLA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: GEMA MARIA DE ARRUDA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: SERGIO BRAMBILLA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: NILSE BARUFFI BRAMBILLA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de agosto de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0027278-59.2012.8.24.0018/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
22/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ADEMIR TRESSOLDI ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: ANDREIA BREMBILLA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: CELSO BRAMBILA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: MARINES TRINDADE BRAMBILA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: ARDUINO BREMBILA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: INELVE ALBERTON BREMBILA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: JOAO PEDROSO ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: JUREMA BRAMBILLA PEDROSO ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: NEDIR BRAMBILLA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: DIVA ZANETINI BRAMBILLA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: GEMA MARIA DE ARRUDA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: SERGIO BRAMBILLA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: NILSE BARUFFI BRAMBILLA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0027278-59.2012.8.24.0018/SC (Pauta: 52) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA
19/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ADEMIR TRESSOLDI ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: ANDREIA BREMBILLA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: CELSO BRAMBILA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: MARINES TRINDADE BRAMBILA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: ARDUINO BREMBILA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: INELVE ALBERTON BREMBILA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: JOAO PEDROSO ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: JUREMA BRAMBILLA PEDROSO ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: NEDIR BRAMBILLA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: DIVA ZANETINI BRAMBILLA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: GEMA MARIA DE ARRUDA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: SERGIO BRAMBILLA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: NILSE BARUFFI BRAMBILLA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0027278-59.2012.8.24.0018/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO
13/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ADEMIR TRESSOLDI ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: ANDREIA BREMBILLA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: CELSO BRAMBILA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: MARINES TRINDADE BRAMBILA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: ARDUINO BREMBILA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: INELVE ALBERTON BREMBILA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: JOAO PEDROSO ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: JUREMA BRAMBILLA PEDROSO ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: NEDIR BRAMBILLA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: DIVA ZANETINI BRAMBILLA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: GEMA MARIA DE ARRUDA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: SERGIO BRAMBILLA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: NILSE BARUFFI BRAMBILLA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0027278-59.2012.8.24.0018/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO
21/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ADEMIR TRESSOLDI ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: ANDREIA BREMBILLA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: CELSO BRAMBILA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: MARINES TRINDADE BRAMBILA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: ARDUINO BREMBILA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: INELVE ALBERTON BREMBILA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: JOAO PEDROSO ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: JUREMA BRAMBILLA PEDROSO ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: NEDIR BRAMBILLA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: DIVA ZANETINI BRAMBILLA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: GEMA MARIA DE ARRUDA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: SERGIO BRAMBILLA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: NILSE BARUFFI BRAMBILLA ADVOGADO(A): GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO(A): MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO(A): LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0027278-59.2012.8.24.0018/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO
15/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ADEMIR TRESSOLDI ADVOGADO: GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO: MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO: LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: ANDREIA BREMBILLA ADVOGADO: GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO: MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO: LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: CELSO BRAMBILA ADVOGADO: GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO: MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO: LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: MARINES TRINDADE BRAMBILA ADVOGADO: GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO: MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO: LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: ARDUINO BREMBILA ADVOGADO: GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO: MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO: LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: INELVE ALBERTON BREMBILA ADVOGADO: GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO: MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO: LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: JOAO PEDROSO ADVOGADO: GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO: MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO: LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: JUREMA BRAMBILLA PEDROSO ADVOGADO: GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO: MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO: LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: NEDIR BRAMBILLA ADVOGADO: GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO: MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO: LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: DIVA ZANETINI BRAMBILLA ADVOGADO: GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO: MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO: LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: GEMA MARIA DE ARRUDA ADVOGADO: GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO: MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO: LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: SERGIO BRAMBILLA ADVOGADO: GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO: MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO: LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) APELADO: NILSE BARUFFI BRAMBILLA ADVOGADO: GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) ADVOGADO: MARCOS FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC034714) ADVOGADO: LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO (OAB SC044897) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0027278-59.2012.8.24.0018/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO
07/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: SERGIO LAGUNA PEREIRA APELADO: ADEMIR TRESSOLDI ADVOGADO: GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) APELADO: ANDREIA BREMBILLA ADVOGADO: GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) APELADO: CELSO BRAMBILA ADVOGADO: GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) APELADO: MARINES TRINDADE BRAMBILA ADVOGADO: GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) APELADO: ARDUINO BREMBILA ADVOGADO: GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) APELADO: INELVE ALBERTON BREMBILA ADVOGADO: GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) APELADO: JOAO PEDROSO ADVOGADO: GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) APELADO: JUREMA BRAMBILLA PEDROSO ADVOGADO: GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) APELADO: NEDIR BRAMBILLA ADVOGADO: GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) APELADO: DIVA ZANETINI BRAMBILLA ADVOGADO: GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) APELADO: GEMA MARIA DE ARRUDA ADVOGADO: GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) APELADO: SERGIO BRAMBILLA ADVOGADO: GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) APELADO: NILSE BARUFFI BRAMBILLA ADVOGADO: GERALDINO RIBEIRO (OAB SC007979) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de novembro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de dezembro de 2022, sexta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0027278-59.2012.8.24.0018/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO
29/11/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/10/2021, 14:40
Petição (Petição (outras))
07/10/2021, 14:40
Petição (Petição (outras))
07/10/2021, 14:40
Decurso de Prazo
04/12/2020, 01:12
Confirmada
01/12/2020, 23:59
Expedida/certificada
21/11/2020, 11:29
Documento (Certidão)
21/11/2020, 11:29
Documento (Outros documentos)
03/12/2019, 11:43
Documento (Outros documentos)
25/11/2019, 10:24
Documento (Certidão)
16/11/2019, 17:30
Remessa (em grau de recurso)
16/11/2019, 17:30
Documento (Outros documentos)
16/11/2019, 17:19
Documento (Outros documentos)
13/11/2019, 19:39
Documento (Outros documentos)
13/11/2019, 19:38
Documento (Outros documentos)
13/11/2019, 19:31
Documento (Certidão)
13/11/2019, 18:52
Documento (Informações)
13/11/2019, 18:47
Reativação
21/08/2019, 13:17
Decurso de Prazo
15/08/2019, 10:18
Petição (Contra-razões)
17/07/2019, 15:00
Recebimento
18/06/2019, 17:40
Entrega em carga/vista
03/06/2019, 17:12
Publicação
23/05/2019, 10:17
Publicação
23/05/2019, 10:17
Documento (Informações)
21/05/2019, 09:52
Documento (Informações)
21/05/2019, 09:52
Ato ordinatório
21/05/2019, 09:32
Recebimento
08/02/2019, 16:58
Mero expediente
08/02/2019, 12:55
Conclusão (para julgamento)
06/02/2018, 16:55
Documento (Ofício)
23/01/2018, 15:15
Documento (Certidão)
15/12/2017, 13:19
Petição (Impugnação)
14/12/2017, 16:29
Petição (Apelação)
14/12/2017, 16:28
Recebimento
29/11/2017, 13:20
Entrega em carga/vista
06/11/2017, 14:42
Apensamento
24/10/2017, 16:49
Recebimento
17/10/2017, 17:01
Petição (Embargos de declaração)
29/09/2017, 12:01
Entrega em carga/vista
26/09/2017, 16:53
Expedição de documento (Ofício)
22/09/2017, 15:10
Publicação
21/09/2017, 13:26
Documento (Informações)
19/09/2017, 17:47
Publicação
06/09/2017, 15:30
Recebimento
06/09/2017, 15:12
Procedência em Parte
06/09/2017, 13:34
Conclusão (para julgamento)
25/05/2016, 13:55
Decurso de Prazo
23/05/2016, 13:20
Recebimento
15/03/2016, 14:06
Entrega em carga/vista
09/03/2016, 16:35
Petição (Alegações finais)
09/03/2016, 16:34
Recebimento
25/02/2016, 14:35
Entrega em carga/vista
22/02/2016, 15:44
Petição (Petição (outras))
22/02/2016, 15:43
Publicação
19/02/2016, 16:18
Documento (Informações)
17/02/2016, 16:11
Recebimento
15/02/2016, 15:30
Mero expediente
15/02/2016, 13:34
Conclusão (para julgamento)
02/02/2016, 12:14
Documento (Informações)
20/11/2015, 13:32
Decurso de Prazo
06/11/2015, 16:10
Documento (Outros documentos)
05/11/2015, 12:57
Recebimento
21/10/2015, 15:53
Entrega em carga/vista
21/10/2015, 14:29
Publicação
20/10/2015, 13:19
Documento (Informações)
16/10/2015, 17:52
Ato ordinatório
09/10/2015, 15:14
Documento (Outros documentos)
09/10/2015, 15:05
Publicação
28/08/2015, 12:57
Documento (Informações)
26/08/2015, 14:29
Documento (Informações)
24/08/2015, 15:31
Mero expediente
20/08/2015, 10:02
Recebimento
11/08/2015, 18:01
Entrega em carga/vista
24/04/2015, 18:50
Publicação
09/04/2015, 16:13
Documento (Informações)
07/04/2015, 16:07
Ato ordinatório
06/04/2015, 15:49
Petição (Petição (outras))
06/04/2015, 15:13
Recebimento
30/03/2015, 16:47
Entrega em carga/vista
10/12/2014, 18:51
Publicação
10/10/2014, 13:18
Documento (Informações)
08/10/2014, 17:57
Recebimento
07/10/2014, 18:37
Outras Decisões
07/10/2014, 17:33
Conclusão (para despacho)
07/10/2014, 16:14
Documento (Outros documentos)
02/09/2014, 16:16
Recebimento
31/07/2014, 17:35
Entrega em carga/vista
30/07/2014, 16:51
Petição (Petição (outras))
03/06/2014, 15:18
Publicação
27/05/2014, 13:01
Documento (Informações)
23/05/2014, 15:42
Ato ordinatório
01/04/2014, 14:04
Documento (Outros documentos)
01/04/2014, 13:55
Remessa (outros motivos)
18/03/2014, 19:02
Entrega em carga/vista
04/09/2013, 17:27
Petição (Contra-razões)
27/08/2013, 15:42
Remessa (outros motivos)
19/08/2013, 18:17
Entrega em carga/vista
08/08/2013, 16:35
Documento (Certidão)
08/08/2013, 13:14
Expedição de documento (Informações)
06/08/2013, 13:08
Ato ordinatório
26/07/2013, 17:37
Petição (Agravo retido)
26/07/2013, 17:28
Petição (Petição (outras))
16/07/2013, 16:54
Documento (Certidão)
09/07/2013, 13:54
Expedição de documento (Informações)
04/07/2013, 14:44
Remessa (outros motivos)
03/07/2013, 13:40
Mero expediente
01/07/2013, 18:38
Conclusão (para julgamento)
23/05/2013, 13:09
Expedição de documento (Informações)
22/05/2013, 13:38
Petição (Parecer de Mérito (MP))
03/04/2013, 16:35
Expedição de documento (Informações)
03/04/2013, 15:15
Remessa (outros motivos)
02/04/2013, 15:04
Entrega em carga/vista
02/04/2013, 15:04
Entrega em carga/vista
02/04/2013, 10:04
Petição (Replica)
27/03/2013, 10:32
Remessa (outros motivos)
22/03/2013, 16:23
Entrega em carga/vista
13/03/2013, 13:43
Documento (Certidão)
13/03/2013, 12:01
Expedição de documento (Informações)
11/03/2013, 12:02
Ato ordinatório
04/03/2013, 12:59
Petição (Contestação)
04/03/2013, 12:59
Documento (Carta precatória)
28/01/2013, 16:13
Documento (Certidão)
11/12/2012, 13:20
Expedição de documento (Informações)
07/12/2012, 17:37
Expedição de documento (Carta precatória)
04/12/2012, 15:21
Remessa (outros motivos)
04/12/2012, 10:43
Outras Decisões
03/12/2012, 18:13
Conclusão (para despacho)
03/12/2012, 14:45
Expedição de documento (Informações)
03/12/2012, 14:03
Remessa (outros motivos)
03/12/2012, 12:42
Distribuição (sorteio)
30/11/2012, 15:37
80
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19/02/2024, 00:00
80
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13/11/2023, 00:00
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21/08/2023, 00:00
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15/05/2023, 00:00
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29/11/2022, 00:00