Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BENEDITO JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): ADRIANO ROBERTO KOHLER DAMASIO (OAB SC052051) ADVOGADO(A): MARLON PACHECO (OAB SC020666) ADVOGADO(A): MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240)
APELANTE: CELIO BATISTA ADVOGADO(A): ADRIANO ROBERTO KOHLER DAMASIO (OAB SC052051) ADVOGADO(A): MARLON PACHECO (OAB SC020666) ADVOGADO(A): MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240)
APELANTE: WILLI HEILIG DOS SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANO ROBERTO KOHLER DAMASIO (OAB SC052051) ADVOGADO(A): MARLON PACHECO (OAB SC020666) ADVOGADO(A): MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240)
APELADO: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC PROCURADOR(A): LIARA JAMILI DUARTE TERRA
APELADO: RUMO S.A ADVOGADO(A): FABIO PALLARETTI CALCINI (OAB SP197072) ADVOGADO(A): DANILO MARQUES DE SOUZA (OAB SP273499) ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE GONÇALVES DOMINGOS (OAB SP189262) ADVOGADO(A): MAYARA CAROLINE GREGORUTI (OAB SP454353) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de agosto de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0300521-78.2018.8.24.0103/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
22/08/2024, 00:00
Expedida/Certificada
21/08/2024, 17:49
Expedida/certificada
21/08/2024, 17:46
Remessa
13/08/2024, 12:48
Petição (Petição (outras))
09/08/2024, 18:28
Confirmada
09/08/2024, 18:27
Decurso de Prazo
09/08/2024, 01:01
Expedida/certificada
01/08/2024, 15:10
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 14:29
Confirmada
11/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
01/07/2024, 08:53
Petição (Petição (outras))
28/06/2024, 06:36
Confirmada
27/06/2024, 06:48
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 08:51
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 14:33
Confirmada
17/06/2024, 14:33
Confirmada
17/06/2024, 11:03
Por decisão judicial
17/06/2024, 06:40
Expedida/certificada
17/06/2024, 06:39
Expedida/certificada
17/06/2024, 06:39
Confirmada
15/06/2024, 23:59
Remessa (outros motivos)
14/06/2024, 10:33
Petição (Petição (outras))
13/06/2024, 17:21
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 10:15
Confirmada
07/06/2024, 10:14
Confirmada
07/06/2024, 10:14
Confirmada
07/06/2024, 09:17
Confirmada
07/06/2024, 09:17
Confirmada
07/06/2024, 09:17
Petição (Petição (outras))
05/06/2024, 21:57
Expedida/certificada
05/06/2024, 16:55
Expedida/certificada
05/06/2024, 16:55
Expedida/certificada
05/06/2024, 16:55
Recurso Extraordinário com repercussão geral
05/06/2024, 16:55
Recurso Extraordinário com repercussão geral
05/06/2024, 16:55
Conclusão (para decisão)
04/06/2024, 17:40
Petição (Petição (outras))
04/06/2024, 16:47
Confirmada
03/06/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
28/05/2024, 09:53
Confirmada
28/05/2024, 09:53
Petição (Petição (outras))
27/05/2024, 14:44
Petição (Petição (outras))
27/05/2024, 10:32
Confirmada
27/05/2024, 10:30
Expedida/certificada
24/05/2024, 10:53
Expedida/certificada
24/05/2024, 10:53
Remessa (outros motivos)
23/05/2024, 17:58
Conclusão (para decisão)
22/05/2024, 13:33
Petição (Petição (outras))
22/05/2024, 09:48
Confirmada
19/05/2024, 23:59
Expedida/certificada
09/05/2024, 14:42
Petição (Petição (outras))
08/05/2024, 20:55
Petição (Petição (outras))
22/04/2024, 10:25
Petição (Petição (outras))
16/04/2024, 10:07
Confirmada
13/04/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
08/04/2024, 10:54
Confirmada
08/04/2024, 10:53
Expedida/certificada
03/04/2024, 11:05
Expedida/certificada
03/04/2024, 11:05
Expedida/certificada
03/04/2024, 11:05
Remessa (outros motivos)
02/04/2024, 16:25
Conclusão (para decisão)
27/03/2024, 18:25
Petição (Petição (outras))
27/03/2024, 16:54
Confirmada
25/03/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 09:10
Confirmada
18/03/2024, 08:59
Petição (Petição (outras))
15/03/2024, 12:55
Confirmada
15/03/2024, 12:55
Expedida/certificada
15/03/2024, 05:37
Remessa (outros motivos)
14/03/2024, 11:33
Conclusão (para admissibilidade recursal)
28/02/2024, 17:01
Petição (Petição (outras))
28/02/2024, 14:58
Confirmada
28/02/2024, 14:57
Expedida/certificada
26/02/2024, 17:15
Petição (Petição (outras))
26/02/2024, 16:50
Confirmada
24/02/2024, 23:59
Expedida/certificada
14/02/2024, 15:36
Expedida/certificada
14/02/2024, 15:36
Remessa (outros motivos)
09/02/2024, 11:34
Decurso de Prazo
08/02/2024, 01:01
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 17:10
Decurso de Prazo
12/12/2023, 01:02
Petição (Petição (outras))
27/11/2023, 11:34
Confirmada
23/11/2023, 23:59
Confirmada
23/11/2023, 11:16
Confirmada
17/11/2023, 09:38
Expedida/certificada
13/11/2023, 11:06
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
10/11/2023, 14:07
Não-Provimento
09/11/2023, 14:43
Petição (Petição (outras))
08/11/2023, 14:03
Petição (Petição (outras))
01/11/2023, 14:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BENEDITO JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): ADRIANO ROBERTO KOHLER DAMASIO (OAB SC052051) ADVOGADO(A): MARLON PACHECO (OAB SC020666) ADVOGADO(A): MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240)
APELANTE: CELIO BATISTA ADVOGADO(A): ADRIANO ROBERTO KOHLER DAMASIO (OAB SC052051) ADVOGADO(A): MARLON PACHECO (OAB SC020666) ADVOGADO(A): MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240)
APELANTE: WILLI HEILIG DOS SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANO ROBERTO KOHLER DAMASIO (OAB SC052051) ADVOGADO(A): MARLON PACHECO (OAB SC020666) ADVOGADO(A): MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240)
APELADO: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA
APELADO: RUMO S.A ADVOGADO(A): DANILO MARQUES DE SOUZA (OAB SP273499) ADVOGADO(A): FABIO PALLARETTI CALCINI (OAB SP197072) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de outubro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 0300521-78.2018.8.24.0103/SC (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA
17/10/2023, 00:00
Expedida/Certificada
16/10/2023, 19:32
Expedida/certificada
16/10/2023, 19:29
Conclusão (para decisão)
03/10/2023, 14:21
Petição (Petição (outras))
03/10/2023, 09:48
Decurso de Prazo
13/09/2023, 01:05
Petição (Petição (outras))
11/09/2023, 16:14
Confirmada
09/09/2023, 21:05
Confirmada
04/09/2023, 10:29
Petição (Petição (outras))
03/09/2023, 12:42
Expedida/certificada
31/08/2023, 21:04
Retirado
31/08/2023, 21:03
Expedida/certificada
31/08/2023, 21:03
Remessa (outros motivos)
31/08/2023, 20:05
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 16:45
Confirmada
23/08/2023, 17:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BENEDITO JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): ADRIANO ROBERTO KOHLER DAMASIO (OAB SC052051) ADVOGADO(A): MARLON PACHECO (OAB SC020666) ADVOGADO(A): MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240)
APELANTE: CELIO BATISTA ADVOGADO(A): ADRIANO ROBERTO KOHLER DAMASIO (OAB SC052051) ADVOGADO(A): MARLON PACHECO (OAB SC020666) ADVOGADO(A): MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240)
APELANTE: WILLI HEILIG DOS SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANO ROBERTO KOHLER DAMASIO (OAB SC052051) ADVOGADO(A): MARLON PACHECO (OAB SC020666) ADVOGADO(A): MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240)
APELADO: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA
APELADO: RUMO S.A ADVOGADO(A): DANILO MARQUES DE SOUZA (OAB SP273499) ADVOGADO(A): FABIO PALLARETTI CALCINI (OAB SP197072) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de agosto de 2023. Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação / Remessa Necessária Nº 0300521-78.2018.8.24.0103/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA
22/08/2023, 00:00
Expedida/Certificada
21/08/2023, 20:10
Expedida/certificada
21/08/2023, 20:08
Conclusão (para decisão)
14/08/2023, 19:01
Devolvidos os autos
14/08/2023, 18:55
Remessa (outros motivos)
14/08/2023, 18:49
Cancelamento
14/08/2023, 18:20
Expedida/certificada
14/08/2023, 17:43
Remessa (outros motivos)
14/08/2023, 17:11
Remessa
01/08/2023, 15:38
Petição (Petição (outras))
31/07/2023, 14:07
Confirmada
10/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
30/06/2023, 11:07
Remessa (outros motivos)
28/06/2023, 20:24
Decurso de Prazo
28/06/2023, 01:01
Petição (Petição (outras))
27/06/2023, 23:49
Petição (Petição (outras))
02/06/2023, 10:37
Confirmada
14/05/2023, 23:59
Confirmada
13/05/2023, 09:49
Decurso de Prazo
10/05/2023, 01:01
Petição (Petição (outras))
08/05/2023, 10:31
Confirmada
08/05/2023, 10:28
Expedida/certificada
04/05/2023, 09:45
Remessa (outros motivos)
03/05/2023, 17:09
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
03/05/2023, 17:09
Conclusão (para decisão)
03/05/2023, 15:22
Remessa (outros motivos)
02/05/2023, 15:57
Petição (Petição (outras))
02/05/2023, 10:28
Petição (Petição (outras))
28/04/2023, 14:46
Confirmada
24/04/2023, 23:59
Confirmada
23/04/2023, 23:59
Confirmada
22/04/2023, 20:34
Petição (Petição (outras))
17/04/2023, 10:53
Confirmada
17/04/2023, 10:51
Remessa (outros motivos)
14/04/2023, 14:00
Mero expediente
14/04/2023, 14:00
Devolvidos os autos
13/04/2023, 20:31
Expedida/certificada
13/04/2023, 20:30
Expedida/certificada
13/04/2023, 20:30
Remessa (outros motivos)
12/04/2023, 16:18
Conclusão (para decisão)
10/04/2023, 17:47
Petição (Petição (outras))
10/04/2023, 17:34
Petição (Petição (outras))
15/03/2023, 10:48
Decurso de Prazo
28/02/2023, 01:01
Confirmada
26/02/2023, 23:59
Confirmada
23/02/2023, 14:43
Expedida/certificada
16/02/2023, 17:56
Petição (Petição (outras))
16/02/2023, 16:44
Decurso de Prazo
14/02/2023, 01:15
Confirmada
09/02/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
07/02/2023, 16:10
Confirmada
07/02/2023, 16:09
Confirmada
06/02/2023, 09:47
Expedida/certificada
30/01/2023, 12:56
Expedida/certificada
30/01/2023, 12:54
Remessa (outros motivos)
27/01/2023, 16:11
Recurso Especial
27/01/2023, 16:11
Conclusão (para julgamento)
26/01/2023, 15:15
Remessa (outros motivos)
26/01/2023, 14:52
Petição (Petição (outras))
25/01/2023, 16:40
Petição (Petição (outras))
23/01/2023, 09:27
Petição (Petição (outras))
20/01/2023, 11:54
Petição (Petição (outras))
11/01/2023, 15:09
Petição (Petição (outras))
11/01/2023, 15:08
Confirmada
15/12/2022, 23:59
Decurso de Prazo
13/12/2022, 01:07
Confirmada
12/12/2022, 23:59
Confirmada
12/12/2022, 07:25
Documento (Certidão)
09/12/2022, 23:56
Expedida/certificada
05/12/2022, 08:33
Expedida/certificada
05/12/2022, 08:33
Confirmada
05/12/2022, 08:22
Remessa (outros motivos)
01/12/2022, 19:46
Não-Provimento
01/12/2022, 19:46
Reativação
29/11/2022, 15:39
Expedida/certificada
29/11/2022, 15:39
Expedida/certificada
29/11/2022, 15:39
Remessa (outros motivos)
28/11/2022, 18:43
Conclusão (para admissibilidade recursal)
07/11/2022, 06:51
Petição (Petição (outras))
04/11/2022, 18:12
Confirmada
03/11/2022, 19:05
Expedida/certificada
25/10/2022, 18:49
Petição (Petição (outras))
25/10/2022, 18:19
Petição (Petição (outras))
26/09/2022, 14:15
Confirmada
10/09/2022, 23:59
Confirmada
05/09/2022, 09:11
Expedida/certificada
31/08/2022, 11:25
Remessa (outros motivos)
30/08/2022, 13:30
Decurso de Prazo
30/08/2022, 01:01
Decurso de Prazo
27/08/2022, 01:01
Petição (Petição (outras))
08/08/2022, 10:37
Decurso de Prazo
02/08/2022, 01:03
Confirmada
16/07/2022, 23:59
Confirmada
15/07/2022, 18:53
Confirmada
11/07/2022, 09:46
Expedida/certificada
06/07/2022, 18:45
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
04/07/2022, 11:48
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/06/2022, 23:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BENEDITO JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: ADRIANO ROBERTO KOHLER DAMASIO (OAB SC052051) ADVOGADO: MARLON PACHECO (OAB SC020666) ADVOGADO: MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240)
APELANTE: CELIO BATISTA ADVOGADO: ADRIANO ROBERTO KOHLER DAMASIO (OAB SC052051) ADVOGADO: MARLON PACHECO (OAB SC020666) ADVOGADO: MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240)
APELANTE: WILLI HEILIG DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANO ROBERTO KOHLER DAMASIO (OAB SC052051) ADVOGADO: MARLON PACHECO (OAB SC020666) ADVOGADO: MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240)
APELADO: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC PROCURADOR: GUILHERME LUIZAO MARQUES PROCURADOR: ALEX SAITO RAMALHO PROCURADOR: GUILHERME LUIZAO MARQUES
APELADO: RUMO S.A ADVOGADO: DANILO MARQUES DE SOUZA (OAB SP273499) ADVOGADO: FABIO PALLARETTI CALCINI (OAB SP197072) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Juiz de Direito convocado Dr. ROBERTO LEPPER: Apelação / Remessa Necessária Nº 0300521-78.2018.8.24.0103/SC (Pauta: 216) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA
07/06/2022, 00:00
Expedida/Certificada
06/06/2022, 18:46
Expedida/certificada
06/06/2022, 18:39
Redistribuição (sorteio)
13/04/2022, 18:02
Remessa (outros motivos)
13/04/2022, 17:05
Retirada de pauta
13/04/2022, 11:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BENEDITO JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: ADRIANO ROBERTO KOHLER DAMASIO (OAB SC052051) ADVOGADO: MARLON PACHECO (OAB SC020666) ADVOGADO: MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240)
APELANTE: CELIO BATISTA ADVOGADO: ADRIANO ROBERTO KOHLER DAMASIO (OAB SC052051) ADVOGADO: MARLON PACHECO (OAB SC020666) ADVOGADO: MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240)
APELANTE: WILLI HEILIG DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANO ROBERTO KOHLER DAMASIO (OAB SC052051) ADVOGADO: MARLON PACHECO (OAB SC020666) ADVOGADO: MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240)
APELADO: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC PROCURADOR: GUILHERME LUIZAO MARQUES PROCURADOR: ALEX SAITO RAMALHO PROCURADOR: GUILHERME LUIZAO MARQUES
APELADO: RUMO S.A ADVOGADO: DANILO MARQUES DE SOUZA (OAB SP273499) ADVOGADO: FABIO PALLARETTI CALCINI (OAB SP197072) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de abril de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0300521-78.2018.8.24.0103/SC (Pauta: 203) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS