Apelação Cível 0300175-53.2016.8.24.0021 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Partes do Processo

ELISABETHE HARTMANN VALERIUS

CPF

Autor

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SC 017897·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO PERIN

OAB/SC 015143·CPF·Representa: Autor

ANDRE EMILIANO UBA

OAB/SC 025626·CPF·Representa: Autor

LUCIANE PISSATTO

OAB/SC 012573·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SC 017897·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SC 017897·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO PERIN

OAB/SC 015143·CPF·Representa: Autor

ANDRE EMILIANO UBA

OAB/SC 025626·CPF·Representa: Autor

LUCIANE PISSATTO

OAB/SC 012573·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SC 017897·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO PERIN

OAB/SC 015143·CPF·Representa: Réu

ANDRE EMILIANO UBA

OAB/SC 025626·CPF·Representa: Réu

LUCIANE PISSATTO

OAB/SC 012573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2025, 09:28

Trânsito em julgado

21/03/2025, 09:28

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:01

Decurso de Prazo

08/03/2025, 01:01

Confirmada

12/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 15:33

Confirmada

03/02/2025, 15:32

Confirmada

03/02/2025, 10:14

Expedida/certificada

02/02/2025, 10:08

Expedida/certificada

02/02/2025, 10:08

Expedida/certificada

02/02/2025, 10:08

Remessa (outros motivos)

02/02/2025, 03:27

Negação de seguimento

02/02/2025, 03:27

Conclusão (para admissibilidade recursal)

29/01/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 15:17

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

21/03/2025, 09:28

Trânsito em julgado

21/03/2025, 09:28

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:01

Decurso de Prazo

08/03/2025, 01:01

Confirmada

12/02/2025, 23:59

Documentos

•26/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 15:33

Confirmada

03/02/2025, 15:32

Confirmada

03/02/2025, 10:14

Expedida/certificada

02/02/2025, 10:08

Expedida/certificada

02/02/2025, 10:08

Expedida/certificada

02/02/2025, 10:08

Remessa (outros motivos)

02/02/2025, 03:27

Negação de seguimento

02/02/2025, 03:27

Conclusão (para admissibilidade recursal)

29/01/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 15:17

Confirmada

29/01/2025, 15:16

Expedida/certificada

27/01/2025, 09:39

Decurso de Prazo

25/01/2025, 01:01

Confirmada

11/11/2024, 16:37

Expedida/certificada

11/11/2024, 13:52

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 17:45

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:01

Decurso de Prazo

25/10/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 23:22

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Confirmada

21/09/2024, 17:25

Confirmada

12/09/2024, 13:00

Expedida/certificada

11/09/2024, 17:09

Expedida/certificada

11/09/2024, 17:09

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/09/2024, 15:18

Documento (Acórdão)

10/09/2024, 15:18

Não-Provimento

10/09/2024, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELISABETHE HARTMANN VALERIUS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO PERIN (OAB SC015143) ADVOGADO(A): LUCIANE PISSATTO (OAB SC012573) APELANTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300175-53.2016.8.24.0021/SC (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Substituto PAULO MARCOS DE FARIAS

26/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

23/08/2024, 12:54

Expedida/certificada

23/08/2024, 12:50

Conclusão (para julgamento)

14/06/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 17:01

Confirmada

10/05/2024, 15:44

Expedida/certificada

30/04/2024, 15:38

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 15:34

Documento (Certidão)

30/04/2024, 15:34

Remessa (outros motivos)

26/04/2024, 11:22

Expedida/Certificada

24/04/2024, 16:15

Expedida/Certificada

24/04/2024, 16:13

Distribuição (sorteio)

24/04/2024, 16:13