Procedimento Comum Cível 5022070-75.2023.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Autor

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BRG COMERCIO E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO

OAB/SC 020663·CPF·Representa: Autor

THIAGO PEREIRA SEARA

OAB/SC 033285·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

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LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO

OAB/SC 020663·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLEBERSON DAS NEVES

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LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO

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THIAGO PEREIRA SEARA

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Movimentações

Movimentação processual

13/06/2025, 17:17

Comunicação eletrônica

03/04/2025, 17:42

Baixa Definitiva

24/02/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 14:43

Expedida/certificada

20/02/2025, 12:24

Ato ordinatório

20/02/2025, 12:24

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:02

Confirmada

07/12/2024, 00:09

Expedida/certificada

27/11/2024, 12:39

Ato ordinatório

27/11/2024, 12:39

Trânsito em julgado

26/11/2024, 15:44

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 17:16

Recebimento

13/11/2024, 09:20

Recebimento

13/11/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: BRG COMERCIO E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663) ADVOGADO(A): THIAGO PEREIRA SEARA (OAB SC033285) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024. Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5022070-75.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

02/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(59)

Movimentação processual

13/06/2025, 17:17

Comunicação eletrônica

03/04/2025, 17:42

Baixa Definitiva

24/02/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 14:43

Expedida/certificada

20/02/2025, 12:24

Documentos

•02/09/2024, 00:00

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Ato ordinatório

20/02/2025, 12:24

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:02

Confirmada

07/12/2024, 00:09

Expedida/certificada

27/11/2024, 12:39

Ato ordinatório

27/11/2024, 12:39

Trânsito em julgado

26/11/2024, 15:44

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 17:16

Recebimento

13/11/2024, 09:20

Recebimento

13/11/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: BRG COMERCIO E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663) ADVOGADO(A): THIAGO PEREIRA SEARA (OAB SC033285) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024. Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5022070-75.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

02/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/08/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

04/08/2024, 10:33

Confirmada

25/07/2024, 16:00

Expedida/Certificada

25/07/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

22/06/2024, 16:35

Confirmada

22/06/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 17:36

Confirmada

12/06/2024, 17:36

Expedida/certificada

12/06/2024, 17:10

Expedida/certificada

12/06/2024, 17:10

Expedida/certificada

12/06/2024, 17:10

Procedência

12/06/2024, 17:10

Conclusão (para julgamento)

12/06/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 10:52

Conclusão (para decisão)

22/03/2024, 23:34

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 18:33

Confirmada

15/03/2024, 18:33

Expedida/certificada

15/03/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 15:56

Confirmada

27/01/2024, 23:59

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:03

Expedida/certificada

17/01/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 14:22

Confirmada

10/11/2023, 01:12

Confirmada

10/11/2023, 01:10

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 07:15

Confirmada

01/11/2023, 07:15

Expedida/certificada

31/10/2023, 11:18

Expedida/certificada

31/10/2023, 11:18

Expedida/Certificada

31/10/2023, 11:18

Antecipação de tutela

31/10/2023, 11:18

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 14:59

Documento (Certidão)

13/10/2023, 04:07

Documento (Certidão)

11/10/2023, 23:58

Confirmada

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2023, 14:41

Mero expediente

14/09/2023, 14:41

Documento (Informações)

31/08/2023, 16:05

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 15:19

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 15:07

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 15:06

Distribuição (sorteio)

28/08/2023, 15:06