Apelação Cível 5022070-75.2023.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Autor

BRG COMERCIO E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO

OAB/SC 020663·CPF·Representa: Autor

THIAGO PEREIRA SEARA

OAB/SC 033285·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Réu

LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO

OAB/SC 020663·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO

OAB/SC 020663·CPF·Representa: Autor

THIAGO PEREIRA SEARA

OAB/SC 033285·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Réu

LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO

OAB/SC 020663·CPF·Representa: Réu

THIAGO PEREIRA SEARA

OAB/SC 033285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2024, 09:20

Baixa Definitiva

13/11/2024, 09:13

Trânsito em julgado

13/11/2024, 09:10

Decurso de Prazo

13/11/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 16:56

Confirmada

28/09/2024, 02:24

Confirmada

28/09/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 14:58

Expedida/certificada

18/09/2024, 02:08

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/09/2024, 21:52

Documento (Acórdão)

17/09/2024, 21:52

Não-Provimento

17/09/2024, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: BRG COMERCIO E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663) ADVOGADO(A): THIAGO PEREIRA SEARA (OAB SC033285) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024. Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5022070-75.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

02/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

30/08/2024, 13:56

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

13/11/2024, 09:20

Baixa Definitiva

13/11/2024, 09:13

Trânsito em julgado

13/11/2024, 09:10

Decurso de Prazo

13/11/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 16:56

Documentos

•02/09/2024, 00:00

Confirmada

28/09/2024, 02:24

Confirmada

28/09/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 14:58

Expedida/certificada

18/09/2024, 02:08

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/09/2024, 21:52

Documento (Acórdão)

17/09/2024, 21:52

Não-Provimento

17/09/2024, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: BRG COMERCIO E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663) ADVOGADO(A): THIAGO PEREIRA SEARA (OAB SC033285) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024. Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5022070-75.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

02/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

30/08/2024, 13:56

Expedida/certificada

30/08/2024, 13:50

Conclusão (para julgamento)

08/08/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 17:08

Confirmada

08/08/2024, 17:07

Expedida/certificada

06/08/2024, 15:09

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 13:49

Documento (Certidão)

06/08/2024, 13:49

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 13:13

Expedida/Certificada

05/08/2024, 12:29

Distribuição (sorteio)

05/08/2024, 12:29