8000016-63.2026.8.24.0064

5ª Câmara Criminal

Pauta de Julgamentos

Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 15 de outubro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 19 de outubro de 2026, segunda-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos:

Agravo de Execução Penal Nº 8000016-63.2026.8.24.0064/SC (Pauta: 28)

RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI

AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA

AGRAVADO: EDUARDO JOSE FARIAS

ADVOGADO(A): ELOY EDUARDO MACHADO (OAB SC032101)

Publique-se e Registre-se.

Florianópolis, 28 de setembro de 2026.

Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER

Presidente