8000277-70.2024.8.24.0008

3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos

Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina):

Agravo de Execução Penal Nº 8000277-70.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 37)

RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA

AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: PABLO RAFAEL VICENTI ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE)

Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.

Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente