Ata de sessão
D- Órgão
- 4ª Câmara Criminal
- Classe
- AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, JOSE CARLOS CABRAL
- Advogado
- DANIEL DEGGAU BASTOS (OAB 30139/SC)
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2025
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 8000356-22.2025.8.24.0038/SC
RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA
PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA
PROCURADOR(A): JOSE EDUARDO OROFINO DA LUZ FONTES
AGRAVANTE: JOSE CARLOS CABRAL
ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE)
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
A 4ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA
Votante: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA
Votante: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS
Votante: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO