Intimação
D- Órgão
- 5ª Câmara Criminal
- Classe
- AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, RAFAEL MATTOS SANTOS
- Advogado
- LUIZ OTAVIO FONSECA AZEVEDO (OAB 037637/SC)
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina):
Agravo de Execução Penal Nº 8000468-59.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 55)
RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: RAFAEL MATTOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO FONSECA AZEVEDO (OAB sc037637)
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de agosto de 2023.
Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente