8000468-73.2026.8.24.0064

1ª Câmara Criminal

Pauta de Julgamentos

Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 29 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 06 de outubro de 2026, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos:

Agravo de Execução Penal Nº 8000468-73.2026.8.24.0064/SC (Pauta: 81)

RELATORA: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA

AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA

AGRAVADO: LUCAS CALIEL GOMES GARCIA

ADVOGADO(A): THABATA MARIE DE QUEIROZ (OAB MG178633)

Publique-se e Registre-se.

Florianópolis, 11 de setembro de 2026.

Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA

Presidente