Intimação
D- Órgão
- 2ª Câmara Criminal
- Classe
- AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, JOAO PAULO MENDONCA DUTRA
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos:
Agravo de Execução Penal Nº 8001085-64.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 57)
RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL
AGRAVANTE: JOAO PAULO MENDONCA DUTRA ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.
Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO Presidente