Apelação Cível 0006605-86.2005.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC

Autor

ILARIO VILANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Autor

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2024, 14:04

Trânsito em julgado

29/11/2024, 14:03

Decurso de Prazo

29/11/2024, 01:01

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2024, 19:25

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/10/2024, 16:33

Não-Provimento

01/10/2024, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA APELADO: ILARIO VILANI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006605-86.2005.8.24.0019/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

13/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

12/09/2024, 17:18

Expedida/certificada

12/09/2024, 17:17

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 19:19

Documento (Certidão)

03/09/2024, 19:18

Mudança de Assunto Processual

03/09/2024, 19:17

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 12:02

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva

29/11/2024, 14:04

Trânsito em julgado

29/11/2024, 14:03

Decurso de Prazo

29/11/2024, 01:01

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2024, 19:25

Documentos

•13/09/2024, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/10/2024, 16:33

Não-Provimento

01/10/2024, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA APELADO: ILARIO VILANI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006605-86.2005.8.24.0019/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

13/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

12/09/2024, 17:18

Expedida/certificada

12/09/2024, 17:17

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 19:19

Documento (Certidão)

03/09/2024, 19:18

Mudança de Assunto Processual

03/09/2024, 19:17

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 12:02

Expedida/Certificada

03/09/2024, 10:12

Distribuição (sorteio)

03/09/2024, 10:12