Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000961-69.2017.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

KARIZE CORREA ROSSATO

CPF 009.***.***-42

Reu

EDUARDO BROGNI

CPF 032.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/02/2025, 09:53

Baixa Definitiva

10/02/2025, 09:53

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Perguntas Frequentes

RUBENS BROGNI

CPF 067.***.***-03

Reu

NARA RUBIA MERISIO

CPF 066.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL FRANCISCO DOMINONI

OAB/SC 019073•Representa: PASSIVO

ROGERIO RISTOW

OAB/SC 013196•Representa: PASSIVO

RICARDO RODA

OAB/SC 015690•Representa: PASSIVO

Expedição de Registro no Rol de Culpados

10/02/2025, 09:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECR

05/11/2024, 14:03

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 667. Parte: RUBENS BROGNI

05/11/2024, 14:02

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 667. Parte: EDUARDO BROGNI

05/11/2024, 14:02

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 667. Rateio de 100%. Parte: KARIZE CORREA ROSSATO

05/11/2024, 14:02

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 667. Parte: NARA RUBIA MERISIO

05/11/2024, 14:02

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 667. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/11/2024, 14:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECR -> DCJE

04/11/2024, 14:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012136-92.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13

26/07/2024, 07:08

Juntado(a)

04/06/2024, 11:32

Juntado(a)

04/06/2024, 11:19

Juntada - Cálculo processual nº 155287 - versão 1

04/06/2024, 11:11

Juntado(a)

18/01/2024, 13:44

Documentos

SENTENÇA

•26/07/2024, 07:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 08:04

DECISÃO

•10/03/2020, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2020, 16:08

SENTENÇA

•27/08/2019, 20:08

SENTENÇA

•15/03/2019, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2017, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2017, 10:51

DESPACHO

•16/11/2017, 08:49

SENTENÇA

•21/06/2017, 18:35

DECISÃO

•19/04/2017, 15:34

DECISÃO

•19/04/2017, 15:33

DECISÃO

•19/04/2017, 15:33

DECISÃO

•19/04/2017, 15:33

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