Agravo em Recurso Especial 0000961-69.2017.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque

Partes do Processo

KARIZE CORREA ROSSATO

CPF 009.***.***-42

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

RUBENS BROGNI

CPF 067.***.***-03

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/03/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 15/03/2023

15/03/2023, 13:43

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Perguntas Frequentes

EDUARDO BROGNI

CPF 032.***.***-00

TERCEIRO

NARA RUBIA MERISIO

CPF 066.***.***-50

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 115103/2023

22/02/2023, 20:51

Protocolizada Petição 115103/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2023

22/02/2023, 20:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2023 Petição Nº 1065376/2022 - EDcl nos EDcl no AgRg no

17/02/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/02/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1065376 - EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2168547 - Publicação prevista para 17/02/2023

16/02/2023, 15:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

15/02/2023, 09:56

Embargos de Declaração de KARIZE CORREA ROSSATO DE LIMA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº1065376/2022 - EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2168547

14/02/2023, 16:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

18/11/2022, 10:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1065376/2022

17/11/2022, 20:41

Protocolizada Petição 1065376/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/11/2022

17/11/2022, 20:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1061137/2022

16/11/2022, 23:01

Protocolizada Petição 1061137/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/11/2022

16/11/2022, 22:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/11/2022 Petição Nº 971328/2022 - EDcl no AgRg no

16/11/2022, 05:15

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•17/02/2023, 06:20

EMENTA / ACORDÃO

•16/02/2023, 15:00

Certidão de Publicação de Acórdão

•16/11/2022, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•14/11/2022, 16:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•21/10/2022, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•20/10/2022, 12:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/09/2022, 10:30

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2022, 11:10

-

•12/07/2022, 19:38

-

•12/07/2022, 19:38

-

•12/07/2022, 19:38

-

•12/07/2022, 19:38

-

•12/07/2022, 19:38

-

•12/07/2022, 19:38

-

•12/07/2022, 19:37

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