Apelação Cível 0321417-96.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

CGN ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA

OAB/SC 021996·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LUIS INNOCENTE

OAB/SC 038308·CPF·Representa: Autor

MARCELO RAFAEL GONÇALVES

OAB/SC 032309·CPF·Representa: Autor

CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA

OAB/SC 021996·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA

OAB/SC 021996·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LUIS INNOCENTE

OAB/SC 038308·CPF·Representa: Autor

MARCELO RAFAEL GONÇALVES

OAB/SC 032309·CPF·Representa: Autor

CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA

OAB/SC 021996·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIS INNOCENTE

OAB/SC 038308·CPF·Representa: Réu

MARCELO RAFAEL GONÇALVES

OAB/SC 032309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 09:16

Trânsito em julgado

18/12/2024, 09:00

Decurso de Prazo

18/12/2024, 01:01

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:02

Confirmada

02/11/2024, 23:59

Confirmada

01/11/2024, 09:32

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 10:47

Expedida/certificada

23/10/2024, 13:41

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/10/2024, 17:09

Documento (Acórdão)

22/10/2024, 17:07

Não-Provimento

01/10/2024, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CGN ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA (OAB SC021996) ADVOGADO(A): Marcelo Rafael Gonçalves (OAB SC032309) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. PROCURADOR(A): RAFAEL LUIS INNOCENTE APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0321417-96.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

16/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

13/09/2024, 12:36

Expedida/certificada

13/09/2024, 12:34

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 09:16

Trânsito em julgado

18/12/2024, 09:00

Decurso de Prazo

18/12/2024, 01:01

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:02

Confirmada

02/11/2024, 23:59

Documentos

•16/09/2024, 00:00

Confirmada

01/11/2024, 09:32

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 10:47

Expedida/certificada

23/10/2024, 13:41

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/10/2024, 17:09

Documento (Acórdão)

22/10/2024, 17:07

Não-Provimento

01/10/2024, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CGN ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA (OAB SC021996) ADVOGADO(A): Marcelo Rafael Gonçalves (OAB SC032309) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. PROCURADOR(A): RAFAEL LUIS INNOCENTE APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0321417-96.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

16/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

13/09/2024, 12:36

Expedida/certificada

13/09/2024, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2024, 19:08

Decurso de Prazo

17/07/2021, 01:01

Decurso de Prazo

06/07/2021, 01:02

Confirmada

12/06/2021, 23:59

Confirmada

04/06/2021, 14:48

Conclusão (para decisão)

02/06/2021, 17:36

Ato ordinatório

02/06/2021, 17:35

Remessa (outros motivos)

02/06/2021, 16:19

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

02/06/2021, 16:19

Decurso de Prazo

26/11/2020, 01:03

Confirmada

23/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 08:25

Redistribuição (prevenção)

13/11/2020, 13:44

Expedida/certificada

13/11/2020, 13:41

Documento (Certidão)

13/11/2020, 13:40

Ato ordinatório

13/11/2020, 13:40

Ato ordinatório

12/11/2020, 06:56

Remessa (outros motivos)

12/11/2020, 06:56

Mero expediente

11/11/2020, 20:43

Outras Decisões

11/11/2020, 20:43

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2018, 18:10

Ato ordinatório

27/10/2017, 15:09

Ato ordinatório

04/09/2017, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2017, 16:43

Publicação

04/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2017, 14:49

Ato ordinatório

30/08/2017, 19:13

Remessa (outros motivos)

30/08/2017, 19:13

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/08/2017, 19:01

Recebimento

30/08/2017, 19:01

Outras Decisões

30/08/2017, 19:01

Conclusão (para decisão)

22/03/2017, 18:01

Petição (Petição (outras))

22/03/2017, 15:19

Ato ordinatório

22/03/2017, 15:16

Documento

22/03/2017, 15:11

Publicação

22/03/2017, 00:00

Documento

21/03/2017, 22:03

Entrega em carga/vista

21/03/2017, 22:03

Publicação

21/03/2017, 08:06

Expedição de documento

21/03/2017, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2017, 14:11

Ato ordinatório

20/03/2017, 13:48

Recebimento

20/03/2017, 12:30

Remessa (outros motivos)

20/03/2017, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2017, 12:30

Distribuição (prevenção)

20/03/2017, 12:30

Recebimento

20/03/2017, 07:06

Remessa (outros motivos)

20/03/2017, 07:03

Remessa (outros motivos)

19/03/2017, 14:36

Ato ordinatório

19/03/2017, 14:35

Recebimento

14/03/2017, 12:51

Recebimento

14/03/2017, 12:51