Recurso Especial 0810208-44.2013.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Recurso EspecialAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

FRANCIELE CARLOS

CPF 067.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/02/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 13:23

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AYRES ANTONIO RODRIGUES PEREIRA

OAB/SC 021009•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:24

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

28/11/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 08:41

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

17/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/10/2025, 10:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 18:30

Decisão

•15/10/2025, 10:44

Acórdão

•15/10/2025, 10:44

Decisão

•15/10/2025, 10:44

Sentença

•15/10/2025, 10:44

Decisão

•15/10/2025, 10:44

Acórdão

•15/10/2025, 10:44

Acórdão dos Embargos de Declaração

•15/10/2025, 10:44

Decisão

•15/10/2025, 10:44

Decisão

•15/10/2025, 10:44

Decisão

•15/10/2025, 10:44

Decisão

•15/10/2025, 10:44

Decisão

•15/10/2025, 10:44

Acórdão

•15/10/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 10:44

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