Apelação Cível 0810208-44.2013.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

FRANCIELE CARLOS

CPF 067.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

11/02/2026, 08:01

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

11/02/2026, 08:00

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EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AYRES ANTONIO RODRIGUES PEREIRA

OAB/SC 021009•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 08:00

Recebidos os autos do STJ

06/02/2026, 13:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0810208442013824002320251015104207

15/10/2025, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

14/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

27/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

27/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

19/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

18/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 15:15

Recurso Especial Admitido

17/09/2025, 13:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

17/09/2025, 13:33

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

03/09/2025, 15:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 09:26

ACÓRDÃO

•07/08/2025, 16:59

EXTRATO DE ATA

•31/07/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 16:51

ACÓRDÃO

•24/10/2023, 14:02

EXTRATO DE ATA

•23/10/2023, 16:23

ACÓRDÃO

•28/08/2023, 15:27

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 09:07

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 16:42

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