Procedimento Comum Cível 0009335-17.2014.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de São José

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São José

Partes do Processo

GLADIS REGINA DE OLIVEIRA FERRAZ

CPF

Autor

PABLO BICCA OLIVEIRA

CPF

Autor

ONYX IMOVEIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ERALDO CONCENÇO

OAB/SC 028908·CPF·Representa: Autor

AUDREY VANESSA DE BARROS ALVES

OAB/SC 028740·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS HOEFFLIG DUTRA

OAB/SC 027075·CPF·Representa: Autor

ERALDO CONCENÇO

OAB/SC 028908·CPF·Representa: Réu

AUDREY VANESSA DE BARROS ALVES

OAB/SC 028740·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ERALDO CONCENÇO

OAB/SC 028908·CPF·Representa: Autor

AUDREY VANESSA DE BARROS ALVES

OAB/SC 028740·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS HOEFFLIG DUTRA

OAB/SC 027075·CPF·Representa: Autor

ERALDO CONCENÇO

OAB/SC 028908·CPF·Representa: Réu

AUDREY VANESSA DE BARROS ALVES

OAB/SC 028740·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS HOEFFLIG DUTRA

OAB/SC 027075·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2025, 10:47

Custas

13/01/2025, 16:27

Custas

13/01/2025, 16:26

Custas

13/01/2025, 16:26

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 15:08

Expedida/Certificada

10/12/2024, 15:08

Expedida/Certificada

10/12/2024, 15:08

Documento (Informações)

09/12/2024, 14:24

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 16:33

Trânsito em julgado

05/12/2024, 16:33

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 13:49

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:10

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Publicação

01/11/2024, 02:30

Todas as movimentações(237)

Baixa Definitiva

16/01/2025, 10:47

Custas

13/01/2025, 16:27

Custas

13/01/2025, 16:26

Custas

13/01/2025, 16:26

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 15:08

Documentos

•31/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

10/12/2024, 15:08

Expedida/Certificada

10/12/2024, 15:08

Documento (Informações)

09/12/2024, 14:24

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 16:33

Trânsito em julgado

05/12/2024, 16:33

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 13:49

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:10

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Publicação

01/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ONYX IMOVEIS LTDA (Representado) SENTENÇA 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0009335-17.2014.8.24.0064/SC Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PABLO BICCA OLIVEIRA e GLADIS REGINA DE OLIVEIRA FERRAZ em desfavor de ONYX IMOVEIS LTDA, LUIS ANTONIO MORAIS e LUCIO PASSOS DOS SANTOS, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, consoante o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Suspensa a exigibilidade ante a gratuidade da justiça que concedo aos autores. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, e sem pendências, arquivem-se.

31/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2024, 14:58

Expedida/certificada

30/10/2024, 14:58

Expedida/certificada

30/10/2024, 14:22

Gratuidade da Justiça

30/10/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 12:52

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 23:32

Retificação de Classe Processual

26/04/2024, 18:31

Conclusão (para julgamento)

15/02/2024, 17:43

Decurso de Prazo

15/02/2024, 01:15

Petição (Petição (outras))

06/01/2024, 18:59

Confirmada

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2023, 17:20

Expedida/certificada

13/12/2023, 17:20

Expedida/certificada

13/12/2023, 17:20

Outras Decisões

13/12/2023, 17:20

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 14:34

Conclusão (para julgamento)

03/04/2023, 22:22

Retificação de movimento

01/02/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 15:15

Documento (Certidão)

07/12/2022, 00:59

Confirmada

06/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2022, 10:39

Expedida/certificada

24/11/2022, 10:39

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 23:47

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 17:33

Confirmada

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2022, 14:00

Documento (Edital)

13/07/2022, 03:00

Documento (Edital)

22/06/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PABLO BICCA OLIVEIRA REQUERENTE: GLADIS REGINA DE OLIVEIRA FERRAZ REQUERIDO: ONYX IMOVEIS LTDA (Representado) REQUERIDO: LUIS ANTONIO MORAIS REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERIDO: LUCIO PASSOS DOS SANTOS (Representante) EDITAL Nº 310025590543 JUIZ DO PROCESSO: Simone Boing Guimarães - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIS ANTONIO MORAIS, CPF 808.594.379-49 Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Petição Cível Nº 0009335-17.2014.8.24.0064/SC

23/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2022, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 16:18

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 11:43

Petição (Petição (outras))

23/01/2022, 10:32

Confirmada

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2022, 12:13

Movimentação processual

11/12/2021, 14:19

Conclusão (para decisão)

18/11/2021, 02:41

Redistribuição (sorteio)

17/11/2021, 16:02

Mero expediente

11/11/2021, 16:59

Conclusão (para decisão)

11/11/2021, 13:14

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 15:00

Confirmada

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2021, 16:34

Documento (Mandado)

25/08/2021, 12:47

Mandado

23/08/2021, 13:22

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2021, 13:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/07/2021, 12:31

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2021, 11:03

Documento (Certidão)

28/06/2021, 11:02

Decurso de Prazo

07/04/2021, 01:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/03/2021, 13:32

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2021, 09:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2021, 14:21

Documento (Certidão)

29/01/2021, 22:32

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 13:17

Documento (Certidão)

19/01/2021, 14:15

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2021, 11:34

Expedida/certificada

19/01/2021, 11:33

Expedida/certificada

19/01/2021, 11:33

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 16:09

Expedida/certificada

26/10/2020, 16:41

Ato ordinatório

26/10/2020, 16:41

Documento (Certidão)

26/10/2020, 16:37

Decurso de Prazo

15/10/2020, 01:17

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 18:26

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 10:36

Confirmada

21/09/2020, 23:59

Documento (Certidão)

15/09/2020, 19:17

Expedida/certificada

11/09/2020, 19:59

Conclusão (para decisão)

11/09/2020, 18:03

Documento (Certidão)

11/09/2020, 18:02

Decurso de Prazo

05/08/2020, 01:16

Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 09:21

Confirmada

20/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2020, 16:19

Ato ordinatório

10/07/2020, 16:19

Decurso de Prazo

10/07/2020, 01:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/07/2020, 13:42

Documento (Certidão)

01/07/2020, 16:41

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2020, 18:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/06/2020, 12:22

Decurso de Prazo

18/06/2020, 01:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/06/2020, 13:18

Confirmada

01/06/2020, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2020, 11:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/05/2020, 12:36

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 15:42

Decurso de Prazo

24/05/2020, 01:17

Expedida/certificada

22/05/2020, 18:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2020, 12:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/05/2020, 13:31

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2020, 14:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/04/2020, 13:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/04/2020, 13:00

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2020, 10:23

Documento (Certidão)

04/03/2020, 13:15

Documento (Certidão)

05/02/2020, 20:07

Documento (Certidão)

05/02/2020, 20:06

Documento (Certidão)

10/01/2020, 03:47

Documento (Outros documentos)

10/12/2019, 19:46

Publicação

27/11/2019, 08:51

Documento (Informações)

25/11/2019, 18:07

Mero expediente

25/11/2019, 16:11

Conclusão (para despacho)

04/10/2019, 13:08

Petição (Petição (outras))

22/08/2019, 17:02

Documento (Certidão)

20/07/2019, 04:37

Documento (Outros documentos)

20/07/2019, 04:37

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2019, 17:53

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 14:32

Publicação

17/04/2019, 16:13

Documento (Informações)

12/04/2019, 13:58

Documento (Outros documentos)

10/04/2019, 20:24

Documento (Outros documentos)

10/04/2019, 20:20

Ato ordinatório

10/04/2019, 17:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2019, 16:53

Publicação

29/03/2019, 15:55

Documento (Informações)

26/03/2019, 17:53

Ato ordinatório

26/03/2019, 14:34

Petição (Petição (outras))

21/03/2019, 19:53

Documento (Mandado)

11/03/2019, 10:34

Documento (Certidão)

11/03/2019, 10:34

Documento (Certidão)

07/03/2019, 02:26

Documento (Outros documentos)

07/03/2019, 02:26

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2019, 13:38

Publicação

27/02/2019, 12:13

Documento (Informações)

25/02/2019, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2019, 14:56

Ato ordinatório

22/02/2019, 14:55

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

21/02/2019, 13:17

Documento (Certidão)

20/11/2018, 07:57

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 07:57

Documento (Outros documentos)

19/11/2018, 18:51

Petição (Petição (outras))

14/11/2018, 12:32

Ato ordinatório

07/11/2018, 15:34

Documento (Outros documentos)

07/11/2018, 15:31

Documento (Certidão)

29/10/2018, 20:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/10/2018, 20:43

Documento (Outros documentos)

29/10/2018, 20:43

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2018, 17:04

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2018, 17:04

Documento (Certidão)

12/10/2018, 03:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/10/2018, 03:58

Documento (Outros documentos)

12/10/2018, 03:58

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 19:50

Publicação

21/09/2018, 18:40

Publicação

18/09/2018, 18:13

Documento (Informações)

17/09/2018, 18:36

Ato ordinatório

13/09/2018, 16:52

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2018, 16:49

Petição (Petição (outras))

13/09/2018, 09:11

Documento (Informações)

12/09/2018, 17:57

Publicação

11/09/2018, 17:15

Petição (Petição (outras))

06/09/2018, 12:08

Ato ordinatório

05/09/2018, 10:31

Documento (Certidão)

04/09/2018, 19:46

Documento (Outros documentos)

04/09/2018, 19:45

Documento (Informações)

03/09/2018, 16:57

Ato ordinatório

27/08/2018, 09:59

Documento (Certidão)

24/08/2018, 22:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/08/2018, 22:56

Documento (Outros documentos)

24/08/2018, 22:56

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2018, 21:53

Documento (Certidão)

23/08/2018, 01:50

Documento (Outros documentos)

23/08/2018, 01:50

Publicação

20/08/2018, 18:36

Documento (Informações)

15/08/2018, 13:41

Ato ordinatório

15/08/2018, 12:15

Documento (Certidão)

14/08/2018, 20:43

Documento (Outros documentos)

14/08/2018, 20:43

Publicação

06/08/2018, 10:01

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2018, 08:36

Documento (Informações)

01/08/2018, 17:15

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2018, 12:13

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2018, 12:04

Ato ordinatório

23/07/2018, 12:02

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

19/07/2018, 16:41

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 10:08

Publicação

03/07/2018, 19:40

Documento (Informações)

29/06/2018, 16:19

Documento (Outros documentos)

20/06/2018, 14:06

Ato ordinatório

20/06/2018, 14:06

Mero expediente

09/05/2018, 17:36

Petição (Petição (outras))

09/03/2018, 11:15

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 08:37

Conclusão (para julgamento)

14/06/2016, 15:52

Petição (Petição (outras))

12/05/2016, 15:08

Documento (Outros documentos)

05/04/2016, 17:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/12/2015, 18:11

Documento (Outros documentos)

29/12/2015, 18:11

Documento (Outros documentos)

14/12/2015, 18:27

Publicação

14/12/2015, 18:27

Documento (Certidão)

11/12/2015, 12:46

Documento (Outros documentos)

11/12/2015, 12:45

Documento (Outros documentos)

09/12/2015, 19:02

Documento (Informações)

09/12/2015, 19:01

Documento (Informações)

09/12/2015, 19:01

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2015, 17:41

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2015, 17:37

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2015, 17:36

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

08/10/2015, 14:33

Mero expediente

25/06/2015, 18:17

Conclusão (para despacho)

27/01/2015, 14:00

Documento (Certidão)

09/12/2014, 18:56

Recebimento

09/12/2014, 17:31

Mero expediente

09/12/2014, 10:22

Documento (Outros documentos)

12/11/2014, 17:43

Documento (Outros documentos)

12/11/2014, 16:12

Conclusão (para despacho)

08/10/2014, 17:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/09/2014, 21:59

Documento (Outros documentos)

12/09/2014, 21:59

Documento (Outros documentos)

11/09/2014, 02:08

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2014, 18:14

Documento (Outros documentos)

22/08/2014, 18:04

Documento (Outros documentos)

22/08/2014, 18:04

Documento (Certidão)

22/08/2014, 18:03

Expedição de documento (Informações)

21/08/2014, 16:05

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

21/08/2014, 15:50

Distribuição (sorteio)

21/08/2014, 15:45

•23/03/2022, 00:00