Apelação Cível 0001085-76.2012.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul 3° Grau · TJSC · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

GUILHERME ALBERTO BERTHIER STUMPF

CPF

Autor

IMOBILIARIA HORIZONTE SA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMIRO AGRIFOGLIO DAVIS

CPF·Representa: Autor

LETICIA SCHNEIDER BIER HOECHNER

CPF·Representa: Autor

PAULO AGRIFOGLIO DAVIS

OAB/RS 075104·CPF·Representa: Autor

ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO

OAB/RS 047552·CPF·Representa: Autor

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SC 018545·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

RAMIRO AGRIFOGLIO DAVIS

CPF·Representa: Autor

LETICIA SCHNEIDER BIER HOECHNER

CPF·Representa: Autor

PAULO AGRIFOGLIO DAVIS

OAB/RS 075104·CPF·Representa: Autor

ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO

OAB/RS 047552·CPF·Representa: Autor

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SC 018545·CPF·Representa: Autor

RICARDO FRETTA FLORES

OAB/SC 042411·CPF·Representa: Autor

ARTHUR FREITAS DE SOUSA

OAB/SC 057907·CPF·Representa: Autor

SABRINA CONSTANT GOULART

OAB/RS 060937·CPF·Representa: Réu

CLAIR GRALHA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS ALVES

OAB/RS 092146·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS

OAB/SC 062110·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEQUN0

18/11/2024, 17:36

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

18/11/2024, 17:36

Recebidos os autos do STJ

18/11/2024, 13:29

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2023, 18:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/08/2023, 13:07

Juntada de certidão - inspecionado

31/07/2023, 15:42

Juntada de certidão

31/07/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/07/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/07/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/07/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 11:40

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEQUN0

18/11/2024, 17:36

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

18/11/2024, 17:36

Recebidos os autos do STJ

18/11/2024, 13:29

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2023, 18:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 13:29

ACÓRDÃO

•18/11/2024, 13:29

02/08/2023, 13:07

Juntada de certidão - inspecionado

31/07/2023, 15:42

Juntada de certidão

31/07/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/07/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/07/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/07/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 11:40

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

07/07/2023, 19:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

07/07/2023, 19:51

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

07/07/2023, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 14:39

Juntada de certidão

19/06/2023, 12:56

Determinada a intimação

16/06/2023, 17:29

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

16/06/2023, 17:29

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

15/06/2023, 17:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

30/05/2023, 18:20

Expedição de ofício - 1 carta

17/05/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/05/2023, 16:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 369829, Subguia 75273 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81

16/05/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 369829, Subguia 75273

15/05/2023, 14:36

Juntada - Guia Gerada - GUILHERME ALBERTO BERTHIER STUMPF - Guia 369829 - R$ 34,81

15/05/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 10:01

Determinada a intimação

26/04/2023, 11:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

26/04/2023, 11:24

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

25/04/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/04/2023, 15:15

Juntada de Petição

05/04/2023, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

25/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/03/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/03/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 11:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

13/03/2023, 17:46

Recurso Especial não admitido

13/03/2023, 17:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

09/03/2023, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

09/03/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2022, 13:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

12/12/2022, 23:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 305820, Subguia 64546 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61

09/12/2022, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/12/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/12/2022, 17:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 305820, Subguia 64546

08/12/2022, 10:40

Juntada - Guia Gerada - GUILHERME ALBERTO BERTHIER STUMPF - Guia 305820 - R$ 206,61

08/12/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

17/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/11/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/11/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2022, 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

04/11/2022, 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/11/2022, 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/11/2022, 09:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2022<br>Data da sessão: <b>01/11/2022 09:00:00</b>

14/10/2022, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2022

13/10/2022, 15:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/11/2022 09:00</b><br>Sequencial: 64

13/10/2022, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

13/10/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/08/2022, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/08/2022, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302

08/08/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/08/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 10:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2022, 17:25

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

15/07/2022, 17:25

Não conhecido o recurso - por unanimidade

12/07/2022, 19:03

Juntada de Petição

08/07/2022, 15:29

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

04/07/2022, 11:08

Retirado de pauta

02/07/2022, 08:19

Juntada de Petição

01/07/2022, 11:53

Juntada de Petição

01/07/2022, 11:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 09:00:00</b>

20/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022

17/06/2022, 13:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 104

17/06/2022, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/06/2022, 13:51

Juntada de Petição

17/03/2022, 15:37

Juntada de Petição

09/11/2021, 16:55

Alterado o assunto processual

10/09/2021, 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0502 para GPUB0302)

10/09/2021, 18:57

Determina redistribuição por incompetência

10/09/2021, 18:24

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0502 -> DCDP

10/09/2021, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0502

09/09/2021, 09:48

Juntada de certidão

09/09/2021, 09:47

Remessa Interna para Revisão - GCIV0502 -> DCDP

08/09/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

08/09/2021, 10:09

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 188 do processo originário (27/07/2021). Guia: 2007305 Situação: Baixado.

08/09/2021, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 13:29

ACÓRDÃO

•18/11/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 17:46

ACÓRDÃO

•04/11/2022, 11:17

EXTRATO DE ATA

•01/11/2022, 09:40

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 12:18