Recurso Especial 5001608-19.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DANIEL OSVALDO JOSINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/04/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2023

17/02/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2023, 20:13

Conhecido o recurso de DANIEL OSVALDO JOSINO e provido

16/02/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2023

16/02/2023, 13:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

08/02/2023, 14:53

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/02/2023, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

31/01/2023, 14:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/02/2023, 13:41

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•31/01/2023, 14:53

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•31/01/2023, 14:53

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•31/01/2023, 14:53

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•31/01/2023, 14:53

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