Monitória 0302255-22.2016.8.24.0075 - TJSC

Monitória 0302255-22.2016.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 627,00

14/05/2026, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 654,04

13/04/2026, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 402

01/04/2026, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401

26/03/2026, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 627,00

11/03/2026, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 401, 402

10/03/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 401, 402

09/03/2026, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 13:47

Decisão interlocutória

06/03/2026, 13:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106948920268240000/TJSC

27/02/2026, 16:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106948920268240000/TJSC

19/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 694,14

18/02/2026, 11:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 390 Número: 50106948920268240000/TJSC

12/02/2026, 10:50

Conclusos para despacho

10/02/2026, 17:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 17:08

Determinado a citação/notificação - Recebo a emenda da inicial.Estando a petição inicial devidamente instruída com prova documental de obrigação de pagar quantia em dinheiro, sem eficácia de título executivo, defiro a expedição de mandado de pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios sucumbenciais de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (CPC, art. 701, caput), no prazo de 15 (quinze) dias, caso em que ficará isento das custas processuais (CPC, art. 701, §1º), ou oferta de embargos à ação monitória, advertido das penalidades previstas no §11 do art. 702 do Código de Processo Civil.Sendo oferecidos embargos à ação monitória, certifique-se a tempestividade e retornem conclusos.Cientifique-se a parte ré de que, não satisfeita a obrigação ou não oferecidos embargados, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (CPC, art. 701, §2º), caso em que o débito fica acrescido das custas processuais. Certificado o decurso do prazo sem comprovação do pagamento ou oferta de embargos á ação monitória, proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença e intime-se a parte autora para apresentação de memória discriminada do débito (podendo acrescer das custas antecipadas e honorários advocatícios sucumbenciais) e para, querendo, indicar bens do(a)(s) devedor(a)(es) a serem penhorados, no prazo de 10 (dez) dias. Cumprida a providência, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) revel(is) por publicação (CPC, art. 346), para pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 523, §1º) e honorários advocatícios sucumbenciais majorados para igual percentual.Decorrido o prazo sem comprovação de pagamento, se o(a)(s) exequente(s) tiver(em) requerido penhora de dinheiro, em depósito ou aplicação em instituição financeira, com indicação de CPF/CNPJ do(a)(s) executado(a)(s), voltem conclusos os autos.Se o(a)(s

30/08/2016, 16:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0320/2016 Teor do ato: Intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, recolhendo as custas iniciais complementares, vez que a GRJ de p. 05 foi calculada com base no valor de R$ 18.042,85 (dezoito mil e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), ao passo que o valor da causa é de R$ 20.442,82 (vinte mil quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos), sendo este o valor a ser usado para tanto. De outro lado, a parte autora ajuizou a presente ação utilizando-se do processo eletrônico, e por esta razão juntou tão somente cópias dos títulos que pretende a cobrança. Todavia, é necessária a juntada dos títulos originais, face o princípio da cartularidade e circulabilidade dos títulos de crédito. Aliás, o peticionamento eletrônico e o processo digital não elidem a necessidade da apresentação do título original, nos termos do Código de Processo Civil: Art. 425. Fazem a mesma prova que os originais: [...] VI - as reproduções digitalizadas de qualquer documento público ou particular, quando juntadas aos autos pelos órgãos da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pela Defensoria Pública e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por advogados, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração.[..] § 2o Tratando-se de cópia digital de título executivo extrajudicial ou outro documento relevante à instrução do processo, o juiz poderá determinar o seu depósito em cartório ou secretaria. Isso ocorre, inclusive, em decorrência da nova interpretação adotada pelas Câmaras de Direito Comercial estampada no Informativo da Jurisprudência Catarinense n. 12 de 30 de setembro de 2013, item 27, cujo aresto abaixo ilustra: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUES PRESCRITOS - PEÇA INICIAL INSTRUÍDA COM FOTOCÓPIAS DAS CÁRTULAS - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO - NECESSIDADE, CONTUDO, DAS VIAS ORIGINAIS -

01/06/2016, 14:01

Determinado a emenda da inicial - Intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, recolhendo as custas iniciais complementares, vez que a GRJ de p. 05 foi calculada com base no valor de R$ 18.042,85 (dezoito mil e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), ao passo que o valor da causa é de R$ 20.442,82 (vinte mil quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos), sendo este o valor a ser usado para tanto. De outro lado, a parte autora ajuizou a presente ação utilizando-se do processo eletrônico, e por esta razão juntou tão somente cópias dos títulos que pretende a cobrança. Todavia, é necessária a juntada dos títulos originais, face o princípio da cartularidade e circulabilidade dos títulos de crédito. Aliás, o peticionamento eletrônico e o processo digital não elidem a necessidade da apresentação do título original, nos termos do Código de Processo Civil: Art. 425. Fazem a mesma prova que os originais: [...] VI - as reproduções digitalizadas de qualquer documento público ou particular, quando juntadas aos autos pelos órgãos da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pela Defensoria Pública e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por advogados, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração.[..] § 2o Tratando-se de cópia digital de título executivo extrajudicial ou outro documento relevante à instrução do processo, o juiz poderá determinar o seu depósito em cartório ou secretaria. Isso ocorre, inclusive, em decorrência da nova interpretação adotada pelas Câmaras de Direito Comercial estampada no Informativo da Jurisprudência Catarinense n. 12 de 30 de setembro de 2013, item 27, cujo aresto abaixo ilustra: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUES PRESCRITOS - PEÇA INICIAL INSTRUÍDA COM FOTOCÓPIAS DAS CÁRTULAS - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO - NECESSIDADE, CONTUDO, DAS VIAS ORIGINAIS - TÍTULOS PASSÍVEIS DE ENDOSSO - INTELIGÊNCIA

30/05/2016, 16:40

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 627,00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 654,04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 402

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 627,00

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 401, 402

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 401, 402

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106948920268240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106948920268240000/TJSC

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 694,14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 390 Número: 50106948920268240000/TJSC

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(410)

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