Agravo em Recurso Especial 0014348-75.2006.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São José 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

EDSON FRANCISCO VERAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIS ALMEIDA VESSONI

CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIZ GUIMARAES FARIAS

CPF·Representa: Autor

JONATAS RAUH PROBST

OAB/SC 017952·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/10/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2025

15/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2025

11/09/2025, 17:40

Prejudicado o recurso de CAIXA SEGURADORA S/A

11/09/2025, 17:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1301)

11/09/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

03/07/2025, 12:19

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

03/07/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 07:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 07:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:37

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

30/06/2025, 21:40

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/10/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2025

15/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/09/2025, 17:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/06/2025, 21:40

12/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2025

11/09/2025, 17:40

Prejudicado o recurso de CAIXA SEGURADORA S/A

11/09/2025, 17:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1301)

11/09/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

03/07/2025, 12:19

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

03/07/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 07:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 07:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:37

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

30/06/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

30/06/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora)

04/10/2022, 12:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/10/2022, 12:04

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/10/2022, 10:22

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade, procedeu-se ao restabelecimento da sua tramitação, de acordo com a decisão de e-STJ fls. 1437/1438.

04/10/2022, 10:22

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

27/09/2022, 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados e encaminhados à COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS para possível restabelecimento da tramitação neste Tribunal.

27/09/2022, 13:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

23/09/2022, 17:42

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

23/09/2022, 17:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/05/2019, 16:29

Transitado em Julgado em 24/04/2019

10/05/2019, 16:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/03/2019 Petição Nº 639723/2018 - AgInt

28/03/2019, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/03/2019, 19:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0639723 - AgInt no AREsp 89300 - Publicação prevista para 28/03/2019

26/03/2019, 19:17

Conhecido o recurso de EDSON FRANCISCO VERAS e não-provido, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição Nº 639723/2018 - AgInt no AREsp 89300

25/03/2019, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000048-2019-AJC-4T)

18/03/2019, 18:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2019

11/03/2019, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/03/2019, 19:08

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000048-2019-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/03/2019, 16:49

Incluído em pauta para 19/03/2019 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 639723/2018 - AgInt no AREsp 89300/SC

08/03/2019, 16:34

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora)

23/11/2018, 15:29

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 683961/2018

23/11/2018, 15:12

Ato ordinatório praticado (Petição 683961/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

21/11/2018, 16:26

Protocolizada Petição 683961/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/11/2018

21/11/2018, 16:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/11/2018 Petição Nº 639723/2018 -

06/11/2018, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/11/2018, 18:52

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 639723/2018. Publicação prevista para 06/11/2018)

05/11/2018, 11:57

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 639723/2018

05/11/2018, 11:52

Ato ordinatório praticado (Petição 639723/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

31/10/2018, 16:58

Protocolizada Petição 639723/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/10/2018

31/10/2018, 16:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2018

23/10/2018, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2018, 19:00

Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos (Publicação prevista para 23/10/2018)

22/10/2018, 12:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

19/10/2018, 18:47

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora)

03/10/2018, 15:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 562645/2018

03/10/2018, 12:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

02/10/2018, 08:16

Ato ordinatório praticado (Petição 562645/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

01/10/2018, 17:21

Protocolizada Petição 562645/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/10/2018

01/10/2018, 17:05

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com memoriais

28/07/2015, 15:56

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 297947/2015

28/07/2015, 15:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

28/07/2015, 15:33

Ato ordinatório praticado (Petição 297947/2015 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

27/07/2015, 13:45

Protocolizada Petição 297947/2015 (MEMO - MEMORIAL) em 24/07/2015

24/07/2015, 15:42

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com petição requerendo.

22/07/2014, 15:39

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 238705/2014

22/07/2014, 14:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA para processamento de petição

22/07/2014, 12:56

Ato ordinatório praticado (Petição 238705/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

17/07/2014, 14:54

Protocolizada Petição 238705/2014 (PET - PETIÇÃO) em 17/07/2014

17/07/2014, 14:46

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com petição requerendo de fls. 919/925 e certidão de fl. 926

10/04/2014, 11:36

Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição n. 115.417/2014 não figura na autuação deste processo.

10/04/2014, 11:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 115417/2014

10/04/2014, 10:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA para processamento de petição

10/04/2014, 09:54

Ato ordinatório praticado (Petição 115417/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

09/04/2014, 16:47

Protocolizada Petição 115417/2014 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2014

09/04/2014, 16:46

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com petição requerendo

17/01/2014, 14:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 465575/2013

16/01/2014, 15:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 465636/2013

16/01/2014, 15:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA para processamento de petição

07/01/2014, 12:56

Ato ordinatório praticado (Petição 465575/2013 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

30/12/2013, 12:21

Ato ordinatório praticado (Petição 465636/2013 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

30/12/2013, 12:21

Protocolizada Petição 465636/2013 (PET - PETIÇÃO) em 27/12/2013

27/12/2013, 15:05

Protocolizada Petição 465575/2013 (PET - PETIÇÃO) em 27/12/2013

27/12/2013, 14:52

Certidão de Publicação de Acórdão

•28/03/2019, 06:04

EMENTA / ACORDÃO

•28/03/2019, 05:08

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2018, 12:43