Agravo em Recurso Especial 0001365-85.2016.8.24.0034 - TJSC | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Cumprimento de sentença · Juízo da Vara Única da Comarca de Itapiranga

Partes do Processo

BERNARDINA MARIA SCHMITZ WESENDONK

CPF

Autor

TINA E MARCO CORRETORES DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO WESENDONK

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ENIO EXPEDITO FRANZONI

OAB/SC 006036·CPF·Representa: Autor

CAMILA DUARTE FERNANDES

OAB/SC 016828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/05/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 08/05/2023

08/05/2023, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2023

12/04/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2023

11/04/2023, 12:10

Não conhecido o recurso de BERNARDINA MARIA SCHMITZ WESENDONK e TINA E MARCO CORRETORES DE IMOVEIS LTDA

11/04/2023, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

03/04/2023, 10:17

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

03/04/2023, 09:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/03/2023, 12:54

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/03/2023, 07:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023

31/03/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2023, 19:14

Declarada incompetência

30/03/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2023

30/03/2023, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

24/08/2022, 08:11

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/05/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 08/05/2023

08/05/2023, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2023

12/04/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2023, 12:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2023, 15:50

11/04/2023, 12:10

Não conhecido o recurso de BERNARDINA MARIA SCHMITZ WESENDONK e TINA E MARCO CORRETORES DE IMOVEIS LTDA

11/04/2023, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

03/04/2023, 10:17

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

03/04/2023, 09:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/03/2023, 12:54

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/03/2023, 07:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023

31/03/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2023, 19:14

Declarada incompetência

30/03/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2023

30/03/2023, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

24/08/2022, 08:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

24/08/2022, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/08/2022, 07:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/08/2022, 17:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/07/2022, 09:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/07/2022, 08:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/07/2022, 07:36

-

•02/07/2022, 20:08

-

•02/07/2022, 20:08

-

•02/07/2022, 20:08

-

•02/07/2022, 20:08

-

•02/07/2022, 20:08

-

•02/07/2022, 20:08

-

•02/07/2022, 20:08

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•02/07/2022, 20:07

-

•02/07/2022, 20:07

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•02/07/2022, 20:07

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•02/07/2022, 20:07

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•02/07/2022, 20:07

-

•02/07/2022, 20:06

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2023, 12:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2023, 15:50

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•02/07/2022, 20:08

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•02/07/2022, 20:08

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•02/07/2022, 20:08

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•02/07/2022, 20:08

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•02/07/2022, 20:08

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•02/07/2022, 20:08

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•02/07/2022, 20:08

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•02/07/2022, 20:07

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•02/07/2022, 20:07

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•02/07/2022, 20:07

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•02/07/2022, 20:07

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•02/07/2022, 20:07

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•02/07/2022, 20:06

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•02/07/2022, 20:06

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•02/07/2022, 20:06

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•02/07/2022, 20:06

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•02/07/2022, 20:05