Procedimento Comum Cível 0300452-80.2014.8.24.0040 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300452-80.2014.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0300452-80.2014.8.24.0040/SC AUTOR: SERGIO AUGUSTO COSTA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DUARTE RODRIGUES (OAB SC008390) RÉU: MANOEL ROQUE DA ROSA (Espólio) ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338) ADVOGADO(A): THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA (OAB SC035827) RÉU: LUIZ PAULO DA ROSA (Sucessor) ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338) RÉU: OSMAR MARTINS DA ROSA (Sucessor) ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338) RÉU: ANTONIO MARTINS DA ROSA (Sucessor) ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338) RÉU: EVERALDO MARTINS DA ROSA (Sucessor) ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338) RÉU: MARLI CRISTINA DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338) RÉU: LUCIMAR MARTINS ROSA DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338) RÉU: LOURIVAL MARTINS DA ROSA (Sucessor) ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338) RÉU: ROSILENE MARTINS DA ROSA DE MEDEIROS (Sucessor) ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338) RÉU: VANUZA CANDIDO DA ROSA (Sucessor) ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338) RÉU: MOISES CANDIDO DA ROSA (Sucessor) ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338) RÉU: LEONILDA GONCALVES DE CANDIDO (Sucessor) ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338) RÉU: LAZARO CÂNDIDO DA ROSA (Sucessor) ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338) RÉU: FERNANDO CÂNDIDO DA ROSA ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação reivindicatória que, após recurso de apelação, restou julgada procedente (processo 0300452-80.2014.8.24.0040/TJSC, evento 25, RELVOTO1). Em que pese a certidão de trânsito em julgado expedida em segundo grau, verifica-se que o acórdão foi proferido em conjunto com a apelação interposta na Ação de Usucapião n. 0003143-14.2012.8.24.0040, tendo em vista a conexão existente entre as duas lides. Assim, em que pese a existência de dois processos distintos, há apenas um julgado, proferido naqueles auto e meramente transladado aos presentes. Desta forma, há de se reconhecer que o recurso especial interposto na Ação de Usucapião impede o trânsito em julgado da presente Ação Reivindicatória. Neste sentido: PROCESSO CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SENTENÇA EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DO TÍTULO - INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE - ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE TRÂNSITO EM JULGADO DO CAPÍTULO EXECUTADO - INSBUSISTÊNCIA - SENTENÇA UNA PROFERIDA COM RELAÇÃO A PROCESSOS CONEXOS - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM AMBOS O PROCESSOS - PLEITO EXPRESSO DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO - INVIABILIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - PARTE EXEQUENTE CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO E DO JULGAMENTO CONJUNTO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RESPONSABILIDADE DA EXEQUENTE PELOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. O recurso interposto contra sentença que julgou conjuntamente ações conexas impede o trânsito em julgado de qualquer uma delas e, consequentemente, o ajuizamento do cumprimento de sentença definitivo, pois o título carece de exigibilidade. (TJSC, Apelação n. 5007388-02.2022.8.24.0082, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 14-09-2023). (Grifei). Face ao exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado da Ação de Usucapião n. 0003143-14.2012.8.24.0040.

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO AUGUSTO COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DUARTE RODRIGUES (OAB SC008390) APELADO: MANOEL ROQUE DA ROSA (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338) APELADO: ANTONIO MARTINS DA ROSA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338) APELADO: LOURIVAL MARTINS DA ROSA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338) APELADO: MARLI CRISTINA DOS SANTOS (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338) APELADO: OSMAR MARTINS DA ROSA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338) APELADO: EVERALDO MARTINS DA ROSA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338) APELADO: LEONILDA GONCALVES DE CANDIDO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338) APELADO: LUCIMAR MARTINS ROSA DA SILVA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338) APELADO: LUIZ PAULO DA ROSA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338) APELADO: MOISES CANDIDO DA ROSA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338) APELADO: ROSILENE MARTINS DA ROSA DE MEDEIROS (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338) APELADO: VANUZA CANDIDO DA ROSA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338) APELADO: FERNANDO CANDIDO DA ROSA (Inventariante) ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338) APELADO: LAZARO CANDIDO DA ROSA (Inventariante) ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2024. Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de janeiro de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300452-80.2014.8.24.0040/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST

03/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Custas

Custas

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Movimentação processual

Trânsito em julgado

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Reativação

Todas as movimentações(248)