Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0300452-80.2014.8.24.0040/SC
AUTOR: SERGIO AUGUSTO COSTA
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DUARTE RODRIGUES (OAB SC008390)
RÉU: MANOEL ROQUE DA ROSA (Espólio)
ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338)
ADVOGADO(A): THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA (OAB SC035827)
RÉU: LUIZ PAULO DA ROSA (Sucessor)
ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338)
RÉU: OSMAR MARTINS DA ROSA (Sucessor)
ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338)
RÉU: ANTONIO MARTINS DA ROSA (Sucessor)
ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338)
RÉU: EVERALDO MARTINS DA ROSA (Sucessor)
ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338)
RÉU: MARLI CRISTINA DOS SANTOS (Sucessor)
ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338)
RÉU: LUCIMAR MARTINS ROSA DA SILVA (Sucessor)
ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338)
RÉU: LOURIVAL MARTINS DA ROSA (Sucessor)
ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338)
RÉU: ROSILENE MARTINS DA ROSA DE MEDEIROS (Sucessor)
ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338)
RÉU: VANUZA CANDIDO DA ROSA (Sucessor)
ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338)
RÉU: MOISES CANDIDO DA ROSA (Sucessor)
ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338)
RÉU: LEONILDA GONCALVES DE CANDIDO (Sucessor)
ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338)
RÉU: LAZARO CÂNDIDO DA ROSA (Sucessor)
ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338)
RÉU: FERNANDO CÂNDIDO DA ROSA
ADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação reivindicatória que, após recurso de apelação, restou julgada procedente (processo 0300452-80.2014.8.24.0040/TJSC, evento 25, RELVOTO1).
Em que pese a certidão de trânsito em julgado expedida em segundo grau, verifica-se que o acórdão foi proferido em conjunto com a apelação interposta na Ação de Usucapião n. 0003143-14.2012.8.24.0040, tendo em vista a conexão existente entre as duas lides.
Assim, em que pese a existência de dois processos distintos, há apenas um julgado, proferido naqueles auto e meramente transladado aos presentes.
Desta forma, há de se reconhecer que o recurso especial interposto na Ação de Usucapião impede o trânsito em julgado da presente Ação Reivindicatória.
Neste sentido:
PROCESSO CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SENTENÇA EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DO TÍTULO - INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE - ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE TRÂNSITO EM JULGADO DO CAPÍTULO EXECUTADO - INSBUSISTÊNCIA - SENTENÇA UNA PROFERIDA COM RELAÇÃO A PROCESSOS CONEXOS - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM AMBOS O PROCESSOS - PLEITO EXPRESSO DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO - INVIABILIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - PARTE EXEQUENTE CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO E DO JULGAMENTO CONJUNTO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RESPONSABILIDADE DA EXEQUENTE PELOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
O recurso interposto contra sentença que julgou conjuntamente ações conexas impede o trânsito em julgado de qualquer uma delas e, consequentemente, o ajuizamento do cumprimento de sentença definitivo, pois o título carece de exigibilidade.
(TJSC, Apelação n. 5007388-02.2022.8.24.0082, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 14-09-2023). (Grifei).
Face ao exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado da Ação de Usucapião n. 0003143-14.2012.8.24.0040.