Usucapião 0005811-33.2012.8.24.0015 - TJSC

Usucapião 0005811-33.2012.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0005811-33.2012.8.24.0015/SC AUTOR: VIDAL KUCARZ ADVOGADO(A): ARILDA MIELKE (OAB SC024958) AUTOR: VALDEVINA MASSANEIRO KUCARZ ADVOGADO(A): ARILDA MIELKE (OAB SC024958) INTERESSADO: WILMAR KUCARZ ADVOGADO(A): ANDRE CARVALHO ZUCCO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de usucapião ajuizada por VIDAL KUCARZ e VALDEVINA MASSANEIRO KUCARZ, partes qualificadas nos autos. Segundo consta na petição inicial (evento 64.1, 64.2 e 64.3), os autores exercem a posse de um imóvel rural situado na Localidade de Serrinha, no Município de Bela Vista do Toldo/SC, há mais de 30 anos, de forma mansa, pacífica, contínua e com animus domini. O imóvel pertencia originalmente a João Corrêa e nunca possuiu matrícula no Registro de Imóveis, tendo sido sempre objeto de mera posse. Alegou que a aquisição da área ocorreu por negócio verbal, prática comum à época, inexistindo contrato escrito ou recibo. A área ocupada é de aproximadamente 193.191,84 m². Durante todo o período de posse, jamais houve oposição ou contestação, tendo o autor estabelecido no local sua moradia, com a construção de casa de alvenaria, além de estufas para secagem de fumo e cultivo de produtos agrícolas, que garantem sua subsistência. Foram juntados os seguintes documentos; a) levantamento topográfico (evento 65.12); b) memorial descritivo (evento 65.13); c) ART (evento 65.14); d) documentos pessoais (evento 65.18); e) certidão de casamento (evento 65.19); f) notas fiscais (evento 65.20, 65.21, 65.22); Determinadas emendas à petição inicial (eventos 65.24, 90.55, 90.55, 106.71, 114.75, 129.88, 134.92 e 145.103), as quais foram cumpridas pela parte autora (eventos 65.32, 96.58, 104.61, 132.90, 150.106). Juntaram, ainda, os seguintes documentos: a) certidão de usucapião (eventos 65.33 e 65.34); b) certidão de transcrição n. 43.787 (evento 65.35 e 65.36); c) certidões da Justiça Estadual em nome de Valdevina Massaneiro Kucarz (eventos 65.50 e 65.51) e de Vidal Kucars (evento 86.29); d) fotografias (eventos 104.62, 104.63, 104.64, 104.65, 104.66 e 104.67); e) declaração de duas testemunhas (eventos 104.68 e 104.69); f) laudo particular de avaliação do imóvel (evento 104.70); g) certidão de óbito de Camillo dos Santos Corrêa (evento 112.74); h) certidão negativa da Justiça Federal em nome de Valdevina Massaneiro Kucarz e Vidal Kucarz (evento 132.91); i) levantamento topográfico (eventos 144.100 e 144.101); j) memorial descritivo (evento 144.102); k) ART (evento 150.107); l) documento público informando valor venal do imóvel (evento 150.108). A petição inicial foi indeferida por inépcia, em razão do não cumprimento, pela parte autora, das determinações impostas por este Juízo (evento 151.112). A parte autora interpôs recurso de apelação (evento 156.115). Foi proferido acordão que cassou a sentença e determinou o prosseguimento do processo (evento 170.131). Na decisão do evento 181.1, foi determinada a intimação da parte autora para informar o endereço atualizado de todos os proprietários registrais. Na petição de evento 185.1, a parte autora informou que não foram encontrados os endereços dos herdeiros de Camillo dos Santos Corrêa, quais sejam: Maria dos Santos Correa, José dos Santos Correa, Inocêncio dos Santos Correa, João dos Santos Correa, Francisco dos Santos Correa, Arlindo dos Santos Correa e Luiz dos Santos Correa. Determinou-se a citação por edital dos herdeiros de Camillo dos Santos Corrêa e dos réus incertos e eventuais interessados (eventos 187.1, 192.1 e 193.1), tendo a parte autora juntado as publicações da citação por edital dos herdeiros de Camillo dos Santos Corrêa (evento 207.2 e 207.3) A decisão do evento 208.1 determinou que a parte autora qualificasse os coproprietários e confrontantes, informasse sobre o óbito e eventual inventário de Albino Kucarz, indicasse ocupantes do imóvel confrontante e juntasse certidões negativas Federal e Estadual dos proprietários registrais. A parte autora informou que os herdeiros de Camillo dos Santos Corrêa e os coproprietários são desconhecidos, requerendo citação por edital. Esclareceu também que houve erro no mapa quanto a Albino Kucarz, que está vivo, e apresentou novamente a qualificação dos confrontantes (evento 212.1). Foram juntadas os seguintes documentos: a) certidões negativas Federal e Estadual (evento 212.2 ao 212.8); b) certidão para usucapião, fornecida pelo CRI de Canoinhas (evento 212.9); c) certidão de óbito de João dos Santos Correa (evento 219.2). Determinou-se a intimação da parte autora para juntar ou indicar as certidões de óbito dos coproprietários, qualificar todos os coproprietários (ou herdeiros) e seus cônjuges, qualificar os cônjuges dos confrontantes e apresentar rol completo dos confrontantes com qualificação, inclusive de Carlos Alvino Wagner, sob pena de extinção do processo (evento 214.1). Foram citados por edital os herdeiros de João dos Santos Correa (evento 224.1 e 225.1), bem como dos réus incertos e eventuais interessados (eventos 226.1 e 227.1). A parte autora informou que não foi encontrada certidão de óbito de João dos Santos Correa Sobrinho nas devolutivas dos Cartórios de Canoinhas e de Bela Vista de Toldo (evento 231.2) Foram citados Marilene Pires de Lima Wagner (evento 292.1), Carlos Alvino Wagner (evento 293.1), Doralice Kucarz (evento 295.1), Nivaldo Miguel Galeski Lisboa (evento 316.1), Wilmar Kucarz (evento 317.1) e Anita Ningeleski Kucarz (evento 318.1), Wilmar Kucarz e Anita Ningeleski Kucarz apresentaram contestação (evento 328.2). Wilmar informou que é irmão do autor. Sustentou, ainda, que o imóvel rural objeto da ação de usucapião sempre foi utilizado conjuntamente pelos dois irmãos, desde a época em que o pai detinha a posse da área. Ambos trabalharam e cultivaram a terra por décadas, utilizando-a para subsistência familiar, sem divisão formal. Após o falecimento da mãe, o autor passou a exercer a posse de forma arbitrária, cercando o imóvel e tentando excluir o contestante, apesar da contribuição conjunta de mais de 40 anos de trabalho rural, comprovada por notas fiscais de produção (evento 328.5). Afirmou, ainda que o autor age de forma agressiva, inclusive com ameaças, tendo sido registrado boletim de ocorrência (evento 328.6). Alegou que se encontra impossibilitado de usufruir do imóvel. Por fim, requereu divisão justa da área, por se tratar de posse compartilhada. Na réplica (evento 334.1), os autores reforçaram que exercem a posse exclusiva, mansa, pacífica, contínua e com animus domini sobre o imóvel rural de 192.865,00 m², há aproximadamente 40 anos, conforme mapa e memorial descritivo certificados pelo INCRA. Sustentam que o imóvel pertencia a Camillo dos Santos Corrêa e que nunca houve oposição à posse. Rebateram as alegações de Wilmar de que o imóvel seria do pai ou de uso comum entre irmãos, destacando a ausência de provas de posse, cultivo ou contribuição de Wilmar. Alegaram que todas as benfeitorias, cercas, manutenção, pagamento de tributos e exploração agrícola sempre foram realizadas exclusivamente pelos autores. Aduziu que as notas fiscais e o boletim de ocorrência apresentados por Wilmar são insuficientes e unilaterais, não comprovando posse ou uso do imóvel. Ressaltaram, ainda, que os demais irmãos não se manifestaram nos autos, reforçando a tese de posse exclusiva. Foram citados por edital os herdeiros e sucessores de João dos Santos Correa (evento 344.1 e 345.1), bem como, por mandado, Maria Francisca Kucarz (evento 374.1), Carmen Luzia Kucarz e seu marido Nivaldo Miguel G. Lisboa (evento 393.1), Carmen Luzia Kucarz (evento 443.2) Foi nomeado curador especial para o Espólio de João dos Santos Correa (evento 446.1), que apresentou contestação por negativa geral, impugnando todos os fatos alegados pelos autores, em razão da ausência de elementos suficientes para defesa técnica detalhada. Sustentou que compete aos autores o ônus da prova dos fatos constitutivos do direito e requereu o recebimento da contestação por negativa geral, a improcedência dos pedidos, a fixação de remuneração ao curador especial e a produção exclusiva de prova documental, diante da impossibilidade de contato com o réu (evento 450.1). Houve réplica (evento 456.1). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, constam os seguintes documentos obrigatórios, em conformidade com a Circular n. 147/2016, da Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina, bem como com o disposto no art. 216-A da Lei n. 6.015/1973: Documentos Evento Levantamento topográfico georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sisyema central -51} WGr, Datum SIRGAS 2000, certificado junto ao Incra, no caso de imóvel rural Presente (e. 144.101). Memorial descritivo do imóvel, certificado junto ao Incra, no caso de imóvel rural Presente (e. 144.102). Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável Presente (e. 150.107). Manifestação do Instituto do Meio Ambiente (IMA) sobre a localização do imóvel em relação a unidade de conservação Ausente. Falta juntar anifestação do Instituto do Meio Ambiente (IMA) sobre a localização do imóvel em relação a unidade de conservação. Certidão de confrontantes emitida pelo município, no caso de imóvel urbano Não se aplica. Carta de avaliação e/ou documento público informando o valor territorial do imóvel atualizado (espelho do IPTU) Presente (e. 150.108). Matrícula atualizada do imóvel Presente (e. 65.35 e 65.36). Certidões negativas expedidas pelos distribuidores da Justiça Estadual e Federal do local do imóvel, demonstrando a inexistência de ações judiciais que possam caracterizar oposição à posse, em nome dos autores e respectivos cônjuges, do proprietário registral e seu cônjuge, bem como de todos os possuidores durante o período aquisitivo da usucapião Presente em parte. 1. Valdevina Massaneiro (e. 212.3, fl. 02, 212.4, 212.6 e 212.8) 2. Vidal Kucarz (e. 212.2, 212.5 e 212.7) Falta juntar as certidões negativas de distribuições cíveis em nome dos proprietários registrais e de seus respectivos cônjuges. Ainda, verifico que, até o momento, foram realizadas as seguintes diligências: Citação e manifestação dos proprietários registrais Proprietários registrais: 1. Camillo dos Santos Corrêa, viúvo (falecido - e. 112.74) Herdeiros de Camillo dos Santos Corrêa (citação por edital - e. 192.1 e 193.1 - decurso do prazo - e. 199). 1.1. Maria dos Santos Correa 1.2. José dos Santos Corres 1.3. Inocêncio dos Santos Correa 1.4. João dos Santos Correa (evento 219.2 e 219.2) Herdeiros de João dos Santos Correa (citação por edital - e. 224.1 225.1, 344.1 e 345.1 - contestação - e. 450.1). 1.5. Francisco dos Santos Correa 1.6. Arlindo dos Santos Correa 1.7. Luiz dos Santos Correa Citação e manifestação dos confrontantes Presente (e. 212.1, 218.1 e 254.1). Confrontantes: 1. Carlos Alvino Wagner (citação pessoal - e. 293.1 - decurso do prazo - e. 305) e esposa Marilene Pires de Lima Wagner (citação pessoal - e. 292.1 - e. decurso do prazo - e. 305) 2. Albino Kucarz 2.1. Wilmar Kucarz (citação pessoal - e. 316.1 - contestação - e. 328) e esposa Anita Ningeleski (citação pessoal - e. 318.1 - decurso do prazo - e. 329) 2.2. Carmen Lúcia Kucarz Lisboa e seu marido Nivaldo Miguel Galeski Lisboa (citação pessoal do casal - e. 393.2 - decurso do prazo - e. 400). 2.3. Maria Francisca Kucarz, divorciada (citação pessoal - e. 374.1 - decurso do prazo - e. 378) 2.4. Carmen Luzia Kucarz e seu marido Nivaldo Miguel G. Lisboa (citação pessoal do casal - e. 393.1 - decurso do prazo - e. 444) 2.5. Doralice Kucarz, solteira (citação pessoal - e. 295.1 - decurso do prazo - e. 305) 2.6. Vidal Kucarz (autor) 3. Município de Bela Vista do Toldo, Estrada Municipal Falta incluir o Município de Bela Vista do Toldo, Estrada Municipal na qualidade de confrontante, bem como a citação do confrontante Albino Kucarz, conforme memorial descritivo (evento 144.102). .Citação e intimação dos possuidores anteriores Não se aplica. Edital de citação de eventuais interessados Expedição (e. 226.1 e 227.1) publicação (ausente). Falta comprovação de publicação do edital por pelo menos duas vezes em jornal local de ampla circulação (art. 257, parágrafo único, CPC). Intimação e manifestação da Fazenda Pública Federal Ausente. Intimação e manifestação da Fazenda Pública Estadual Ausente. Intimação e manifestação da Fazenda Pública Municipal Ausente. Intimação e manifestação do Ministério Público Intimação (e. 128) e manifestação (e. 167.125). Assim, considerando que ainda existem diligências pendentes de cumprimento, determino conforme segue: 1. A parte autora informou a existência de erro no memorial descritivo, no qual consta que Albino Kucarz encontra-se vivo (evento 212.1). Diante dessa informação, e considerando o memorial descritivo juntado aos autos (evento 144.102), no qual Albino Kucarz figura como confrontante, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a sua citação. 2. Compulsando os autos, verifica-se que as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal ainda não foram citadas. Dessa forma, CIENTIFIQUEM-SE os respectivos entes públicos para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de eventual interesse na causa. Havendo manifestação de exclusão no feito, por força de desinteresse, fica desde já determinada sua exclusão, nos termos da Circular n. 63 de 29 de fevereiro de 2024. 3. INCLUA-SE o Município de Bela Vista do Toldo, Estrada Municipal, no polo passivo, na qualidade de confrontante. CITE-SE. 4. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias: a) juntar aos autos cópia da certidão de transcrição atualizada do imóvel usucapiendo, sob o n. 43.787 no Cartório de Registro de Imóveis de Canoinhas/SC, considerando o lapso temporal desde a última juntada (eventos 65.35 e 65.36), datada do ano de 2013; b) juntar as certidões negativas da Justiça Estadual e Federal dos proprietários registrais e seus respectivos cônjuges; c) comprovar a publicação do edital expedido nos eventos 226.1 e 227.1, por pelo menos duas vezes, em jornal local de ampla circulação (art. 257, parágrafo único, CPC). 5. INTIME-SE o Instituto do Meio Ambiente (IMA) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da localização do imóvel em relação à eventual incidência sobre unidade de conservação. 6. Tudo cumprido, INTIMEM-SE as partes para especificarem outras provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 dias. Caso deseje produzir prova testemunhal, deverá a parte, juntamente com a especificação de provas, apresentar o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Além disso, caso postulem pela produção de prova pericial, deverão ser apresentados os quesitos que desejam verem respondidos, de modo a se avaliar a pertinência da prova técnica, também sob pena de preclusão. Frise-se que o Superior Tribunal de Justiça "já firmou entendimento de que preclui o direito a prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (STJ. AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/06/2016, DJe de 22/06/2016).

08/06/2026, 00:00

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Confirmada

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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