Apelação Cível 5039980-08.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 856,54

Órgão julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

JULIO CESAR DA LUZ

CPF

Autor

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA SOUZA COTRIM

CPF·Representa: Autor

RHAFAEL COSTA DE BORBA

OAB/SC 030349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02FP0

30/05/2023, 10:37

Transitado em Julgado

30/05/2023, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

30/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/05/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 18:14

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

25/04/2023, 18:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/04/2023, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 09:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

05/04/2023, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 13

05/04/2023, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

05/04/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

27/03/2023, 16:41

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02FP0

30/05/2023, 10:37

Transitado em Julgado

30/05/2023, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

30/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/05/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 18:14

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:57

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 18:14

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

25/04/2023, 18:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/04/2023, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 09:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

05/04/2023, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 13

05/04/2023, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

05/04/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

27/03/2023, 16:41

Juntada de certidão

27/03/2023, 16:41

Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

22/03/2023, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR DA LUZ. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

21/03/2023, 20:04

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

21/03/2023, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 09:37