Desapropriação 0054468-34.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

NELSON RUBIN

CPF

Autor

RUTE RUBIN

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ ARANTES SCHEIDT

OAB/SC 012586·CPF·Representa: Autor

ANDRE MARTINEZ ROSSI

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

FLAVIA BALDINI KEMPER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

23/04/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 333 e 334

16/04/2026, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 333, 334

15/04/2026, 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

14/04/2026, 10:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 333, 334

14/04/2026, 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/04/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/04/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/04/2026, 18:44

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

09/04/2026, 11:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50176988020268240000/TJSC

31/03/2026, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 16:47

Todas as movimentações(341)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

23/04/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 333 e 334

16/04/2026, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 333, 334

15/04/2026, 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 16:47

14/04/2026, 10:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 333, 334

14/04/2026, 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/04/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/04/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/04/2026, 18:44

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

09/04/2026, 11:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50176988020268240000/TJSC

31/03/2026, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321

13/03/2026, 02:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50176988020268240000/TJSC

11/03/2026, 14:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50176988020268240000/TJSC

04/03/2026, 17:01

Juntada de Petição

20/02/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

18/02/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

16/02/2026, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 310 e 311

20/10/2025, 18:31

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 310, 311

06/10/2025, 03:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

03/10/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

03/10/2025, 11:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 310, 311

03/10/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 21:13

Decisão interlocutória

02/10/2025, 21:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 300 e 301

29/09/2025, 18:16

Conclusos para decisão

26/09/2025, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 300, 301

24/09/2025, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

23/09/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

23/09/2025, 09:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 300, 301

23/09/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

22/09/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

14/09/2025, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIO CESAR NIEHUES AGUIAR - EXCLUÍDA

04/09/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/09/2025, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

26/08/2025, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

21/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 283, 284

13/08/2025, 03:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 283 e 284

12/08/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

12/08/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

12/08/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

12/08/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

12/08/2025, 08:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 283, 284

12/08/2025, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 20:53

Decisão interlocutória

11/08/2025, 20:53

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

22/07/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

22/07/2025, 11:50

Juntada de certidão

21/07/2025, 17:59

Juntada de certidão

21/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 16:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SILVANIA MIRANDA DO AMARAL - EXCLUÍDA

17/07/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

14/07/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

25/06/2025, 14:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 269 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - 25/06/2025 14:08:16)

25/06/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

19/06/2025, 01:02

Despacho

27/05/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

10/04/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

10/04/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

10/04/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 260 e 261

10/04/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 18:37

Juntada de Petição

17/03/2025, 23:30

Conclusos para decisão

11/03/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

11/02/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

01/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

24/01/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

24/01/2025, 08:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 246 e 247

24/01/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

22/01/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

22/01/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

22/01/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 19:13

Decisão interlocutória

21/01/2025, 19:13

Conclusos para decisão

07/01/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237 e 238

10/12/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 238

21/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

13/11/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

12/11/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 21:04

Despacho

11/11/2024, 21:04

Juntada de Petição

24/09/2024, 23:40

Conclusos para despacho

24/09/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

17/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/07/2024, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

26/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

12/07/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

12/07/2024, 09:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 224

12/07/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

11/07/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 20:22

Despacho

10/07/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 20:22

Conclusos para despacho

30/04/2024, 16:47

Juntada de certidão

30/04/2024, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

30/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

03/04/2024, 01:02

Alterado o assunto processual - De: Desapropriação Indireta - Para: Desapropriação

26/02/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:01

Decisão interlocutória

05/02/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

15/12/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 200

07/12/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200

02/12/2023, 23:59

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

29/11/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

22/11/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

22/11/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 10:03

Decisão interlocutória

22/11/2023, 10:03

Juntada de Petição

19/09/2023, 20:43

Juntada de Petição

19/09/2023, 20:43

Conclusos para despacho

24/08/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 186

04/08/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

15/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

07/07/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

06/07/2023, 18:55

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: DESAPROPRIACAO

06/07/2023, 12:38

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE01FP01 para JVE02FP01)

06/07/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:37

Juntado(a)

05/07/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 13:51

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 00544683420128240038

03/07/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NELSON RUBIN (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) APELANTE: RUTE RUBIN (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: CÉLIA IRACI DA CUNHA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0054468-34.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 236) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NELSON RUBIN (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) APELANTE: RUTE RUBIN (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: CÉLIA IRACI DA CUNHA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2022. Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0054468-34.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

21/01/2022, 00:00

Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC

17/08/2020, 16:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 180 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 17/08/2020 16:08:55)

17/08/2020, 16:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/08/2020, 16:08

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WJVE.15.10099732-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 13/08/2015 17:20

17/08/2020, 16:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.15.10086206-8 Tipo da Petição: Outros Data: 20/07/2015 14:47

17/08/2020, 16:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.20.20019116-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 14/08/2020 18:01

14/08/2020, 18:10

Juntada

10/08/2020, 14:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/08/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a apelação retro é tempestiva. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 30 dias.

09/08/2020, 16:25

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.20.10035102-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 08/08/2020 21:41

08/08/2020, 21:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0312/2020 Data da Publicação: 06/08/2020 Número do Diário: 3360

06/08/2020, 09:35

Juntada

05/08/2020, 14:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0312/2020 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da decisão da página 322. Advogados(s): Andre Luiz Arantes Scheidt (OAB 12586/SC)

04/08/2020, 20:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/08/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da decisão da página 322.

04/08/2020, 14:45

Juntada de documento

04/08/2020, 14:13

Juntada de documento

04/08/2020, 14:13

Juntada de Petição

04/08/2020, 14:13

Juntada de documento

04/08/2020, 14:13

Juntada de documento

04/08/2020, 14:13

Juntada de documento

04/08/2020, 14:13

Juntada de Petição

04/08/2020, 14:13

Juntada de documento

04/08/2020, 14:13

Juntada de documento

04/08/2020, 14:13

Juntada de Petição

04/08/2020, 14:13

Juntada de documento

04/08/2020, 14:13

Juntada de documento

04/08/2020, 14:13

Juntada de documento

04/08/2020, 14:13

Manifestação sobre laudo pericial

04/08/2020, 14:13

Juntada de documento

04/08/2020, 14:13

Juntada de documento

04/08/2020, 14:13

Juntada de laudo pericial - SAJ

04/08/2020, 14:13

Juntada de Petição

04/08/2020, 14:13

Juntada de documento

04/08/2020, 14:13

Juntada de documento

04/08/2020, 14:13

Manifestação sobre laudo pericial

04/08/2020, 14:13

Juntada de Petição

04/08/2020, 14:13

Juntada de documento

04/08/2020, 14:12

Manifestação sobre laudo pericial

04/08/2020, 14:12

Juntada de laudo pericial - SAJ

04/08/2020, 14:12

Juntada de documento

04/08/2020, 14:12

Juntada de laudo pericial - SAJ

04/08/2020, 14:12

Juntada de Petição

04/08/2020, 14:12

Juntada de documento

04/08/2020, 14:12

Juntada de Petição

04/08/2020, 14:12

Juntada de documento

04/08/2020, 14:12

Juntada de Petição

04/08/2020, 14:12

Juntada de documento

04/08/2020, 14:12

Juntada de documento

04/08/2020, 14:12

Juntada de Petição

04/08/2020, 14:12

Juntada de Petição

04/08/2020, 14:12

Juntada de documento

04/08/2020, 14:12

Proposta de honorários

04/08/2020, 14:12

Juntada de Petição

04/08/2020, 14:12

Juntada petição de manifestação ministerial

04/08/2020, 14:12

Juntada de documento

04/08/2020, 14:12

Juntada petição de impugnação

04/08/2020, 14:12

Juntada petição de impugnação

04/08/2020, 14:12

Juntada de documento

04/08/2020, 14:12

Juntada de documento

04/08/2020, 14:12

Juntada de documento

04/08/2020, 14:12

Juntada petição de contestação

04/08/2020, 14:12

Juntada de carta precatória

04/08/2020, 14:12

Juntada de documento

04/08/2020, 14:12

Juntada de carta precatória

04/08/2020, 14:12

Juntada de documento

04/08/2020, 14:12

Juntada de documento

04/08/2020, 14:12

Juntada de documento

04/08/2020, 14:12

Juntada de documento

04/08/2020, 14:12

Juntada de Petição

04/08/2020, 14:12

Processo físico convertido em processo eletrônico

03/08/2020, 16:28

Recebidos os autos

03/08/2020, 16:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/05/2020, 01:23

Decisão interlocutória - SAJ - Posto isso, na medida em que as matéria deduzida resume-se, efetivamente, ao inconformismo dos embargantes quanto à motivação e conclusões alcançadas no julgamento, para o que, repito, não se prestam os embargos de declaração, rejeito a insurreição. Intimem-se.

19/05/2020, 12:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/04/2020, 08:39

Conclusos para despacho

19/02/2020, 17:46

Certificado a tempestividade - Certifico que os embargos de declaração de fls. 304-308 são tempestivos, tendo em vista que o prazo teve início em 12/02/2020 e término em 18/02/2020, tendo sido protocolados em 18/02/2020.

19/02/2020, 16:00

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WJVE.20.10012694-4 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 18/02/2020 18:11

19/02/2020, 15:57

Recebidos os autos

19/02/2020, 15:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 27/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 27/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 27/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/02/2020, 21:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0035/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 3239

11/02/2020, 09:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0035/2020 Teor do ato: Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão autoral, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, II, do CPC. Por terem sucumbido, condeno os autores ao pagamento das despesas processuais, além de honorários advocatícios estipulados em 5% do valor atualizado da causa (D-Lei n. 3.365/41, art. 27, § 1º), cuja exigibilidade, entretanto, ficará suspensa na forma do art. 98, § 3, do CPC. P. R. e I-se.Transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): Andre Luiz Arantes Scheidt (OAB 12586/SC), Joao Paulo Rodrigues Junior (OAB 17897/SC), Daniel Rosa Correia (OAB 29983/SC), Marihá Renaty Ferrari Miranda (OAB 24857/SC)

07/02/2020, 16:36

Certificado a publicação e registro da sentença

24/01/2020, 13:36

Declarada decadência ou prescrição - Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão autoral, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, II, do CPC. Por terem sucumbido, condeno os autores ao pagamento das despesas processuais, além de honorários advocatícios estipulados em 5% do valor atualizado da causa (D-Lei n. 3.365/41, art. 27, § 1º), cuja exigibilidade, entretanto, ficará suspensa na forma do art. 98, § 3, do CPC. P. R. e I-se.Transitada em julgado, arquive-se.

23/01/2020, 18:31

Conclusos para despacho

29/10/2019, 15:16

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80017 - Protocolo: WJVE19200577318

25/10/2019, 14:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0389/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 3172

22/10/2019, 10:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0389/2019 Teor do ato: R.h. Sabe-se que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício (CPC, art. 10). Tendo em vista que a Súmula 119 do STJ dispõe que a ação de desapropriação indireta prescreve em 20 anos, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da informação de que a rodovia já havia sido implementada em 1964 (fl. 126 do Laudo Pericial - Mapa do Município de Joinville/IPPUJ). Advogados(s): Joao Paulo Rodrigues Junior (OAB 17897/SC), Daniel Rosa Correia (OAB 29983/SC), Marihá Renaty Ferrari Miranda (OAB 24857/SC)

18/10/2019, 17:19

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WJVE.19.10238106-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 10/10/2019 22:05

18/10/2019, 14:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0361/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 3160

04/10/2019, 10:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0361/2019 Teor do ato: R.h. Sabe-se que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício (CPC, art. 10). Tendo em vista que a Súmula 119 do STJ dispõe que a ação de desapropriação indireta prescreve em 20 anos, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da informação de que a rodovia já havia sido implementada em 1964 (fl. 126 do Laudo Pericial - Mapa do Município de Joinville/IPPUJ). Advogados(s): Andre Luiz Arantes Scheidt (OAB 12586/SC)

02/10/2019, 16:42

Recebidos os autos

01/10/2019, 13:38

Mero expediente - SAJ - R.h. Sabe-se que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício (CPC, art. 10). Tendo em vista que a Súmula 119 do STJ dispõe que a ação de desapropriação indireta prescreve em 20 anos, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da informação de que a rodovia já havia sido implementada em 1964 (fl. 126 do Laudo Pericial - Mapa do Município de Joinville/IPPUJ).

30/09/2019, 16:52

Conclusos para sentença

27/05/2019, 15:20

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca do despacho de fls. 245.

23/05/2019, 14:07

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: WJVE19200235212

23/05/2019, 14:00

Recebidos os autos

14/05/2019, 17:19

Autos entregues em carga ao Advogado

07/05/2019, 15:46

Recebidos os autos

29/04/2019, 14:01

Autos entregues em carga ao Advogado

12/04/2019, 14:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0082/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 3033 Página:

04/04/2019, 14:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0082/2019 Teor do ato: À perita para os esclarecimentos complementares solicitados pelo réu Deinfra (fls. 205/206 autos n. 0054468-34.2012.8.24.0038; fl. 252 autos n. 0054470-04.2012.8.24.003 e fl. 189 autos n. 0054466-64.2012.8.24.0038), exceto no que diz respeito à exclusão da área non aedificandi do valor da indenização (fls. 251/252 autos n. 0054470-04.2012.8.24.003), cuja deliberação, saliento, é de cunho estritamente jurisdicional. Prazo para a apresentação do laudo complementar: 30 (trinta) dias).Após, às partes para manifestação, em 30 (trinta) dias. Advogados(s): Andre Luiz Arantes Scheidt (OAB 12586/SC), Joao Paulo Rodrigues Junior (OAB 17897/SC), Daniel Rosa Correia (OAB 29983/SC), Marihá Renaty Ferrari Miranda (OAB 24857/SC)

02/04/2019, 15:53

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: DJVE18000200200 - Complemento: Silvania M. do Amaral - Engenharia Civil

01/10/2018, 15:02

Certidão emitida - Abertura de Volume

01/08/2018, 14:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume

01/08/2018, 13:47

Recebidos os autos

24/07/2018, 12:30

Autos entregues em carga ao Perito

05/07/2018, 14:48

Recebidos os autos

05/07/2018, 14:47

Autos entregues em carga ao Perito

16/03/2018, 16:15

Recebidos os autos

16/03/2018, 16:14

Autos entregues em carga ao Perito

09/10/2017, 15:40

Recebidos os autos

25/08/2017, 17:32

Mero expediente - SAJ - À perita para os esclarecimentos complementares solicitados pelo réu Deinfra (fls. 205/206 autos n. 0054468-34.2012.8.24.0038; fl. 252 autos n. 0054470-04.2012.8.24.003 e fl. 189 autos n. 0054466-64.2012.8.24.0038), exceto no que diz respeito à exclusão da área non aedificandi do valor da indenização (fls. 251/252 autos n. 0054470-04.2012.8.24.003), cuja deliberação, saliento, é de cunho estritamente jurisdicional. Prazo para a apresentação do laudo complementar: 30 (trinta) dias).Após, às partes para manifestação, em 30 (trinta) dias.

25/08/2017, 16:08

Conclusos para despacho

21/08/2017, 14:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10103858-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 03/07/2017 14:56

17/08/2017, 14:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10089576-6 Tipo da Petição: Petição Data: 09/06/2017 15:06

17/08/2017, 14:08

Recebidos os autos

07/07/2017, 18:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0252/2017 Data da Publicação: 30/06/2017 Número do Diário: 2615 Página:

30/06/2017, 15:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0252/2017 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Joao Paulo Rodrigues Junior (OAB 17897/SC)

28/06/2017, 14:06

Autos entregues em carga ao Advogado

15/05/2017, 14:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.10066720-8 Tipo da Petição: Informações Data: 08/05/2017 18:30

15/05/2017, 14:27

Recebidos os autos

05/05/2017, 13:38

Autos entregues em carga ao Advogado

05/05/2017, 13:22

Recebidos os autos

03/05/2017, 18:09

Autos entregues em carga ao Advogado

03/05/2017, 17:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0153/2017 Data da Publicação: 02/05/2017 Número do Diário: 2572 Página:

02/05/2017, 13:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0153/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 82-185 e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes. Advogados(s): Andre Luiz Arantes Scheidt (OAB 12586/SC), Daniel Rosa Correia (OAB 29983/SC)

27/04/2017, 17:46

Ato Ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 82-185 e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.

21/02/2017, 15:22

Juntada de laudo pericial - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: DJVE17000066070 - Complemento: Perita Silvania Miranda do Amaral, com documento

21/02/2017, 15:18

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de proposta de honorários em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: DJVE17000065965 - Complemento: Perita Silvania Miranda do Amaral, sem documento

21/02/2017, 15:18

Transferência de petição - Transferido de "0054468-34.2012.8.24.0038/80011" para "0054466-64.2012.8.24.0038/80009".

15/02/2017, 18:25

Transferência de petição - Transferido de "0054466-64.2012.8.24.0038/80009" para "0054468-34.2012.8.24.0038/80010".

15/02/2017, 18:25

Recebidos os autos

15/02/2017, 17:37

Autos entregues em carga ao Perito

05/11/2015, 15:25

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: WJVE15101153060

21/10/2015, 18:15

Recebidos os autos

05/10/2015, 13:48

Conclusos para despacho

21/09/2015, 13:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0267/2015 Data da Publicação: 09/09/2015 Número do Diário: 2192 Página:

10/09/2015, 18:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0267/2015 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 16/10/0215 (sexta-feira), às 10 horas, para realização da perícia. Local da perícia: No Imóvel, objeto da presente ação. Solicita-se ao advogado do autor o telefone e celular de contato do Autor (Sr.Nelson Rubim) bem como maiores detalhes da localização do imóvel. Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Engª. Silvania Miranda do Amaral. Caberá aos procuradores, comunicar aos respectivos assistentes técnicos a data, hora e local da perícia. Advogados(s): Andre Luiz Arantes Scheidt (OAB 12586/SC), Daniel Rosa Correa (OAB 29983/SC)

04/09/2015, 18:12

Ato Ordinatório-Data da perícia - Ficam as partes intimadas da designação do dia 16/10/0215 (sexta-feira), às 10 horas, para realização da perícia. Local da perícia: No Imóvel, objeto da presente ação. Solicita-se ao advogado do autor o telefone e celular de contato do Autor (Sr.Nelson Rubim) bem como maiores detalhes da localização do imóvel. Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Engª. Silvania Miranda do Amaral. Caberá aos procuradores, comunicar aos respectivos assistentes técnicos a data, hora e local da perícia.

03/09/2015, 16:34

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: DJVE15000421856 - Complemento: perita Silvania Miranda do Amaral, sem doc, PET URGENTE

03/09/2015, 16:26

Recebidos os autos

02/09/2015, 16:41

Autos entregues em carga ao Perito

24/08/2015, 15:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0196/2015 Data da Publicação: 13/07/2015 Número do Diário: 2150 Página:

13/07/2015, 15:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0196/2015 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre os honorários da perita no valor de R$ 3.200,00 (tres mil e duzentos reais), no prazo de 5 (cinco) dias. Concordando, deverá o réu fazer o depósito, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Andre Luiz Arantes Scheidt (OAB 12586/SC), Daniel Rosa Correa (OAB 29983/SC)

09/07/2015, 15:41

Ato Ordinatório-Honorários do perito - Ativa - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre os honorários da perita no valor de R$ 3.200,00 (tres mil e duzentos reais), no prazo de 5 (cinco) dias. Concordando, deverá o réu fazer o depósito, no prazo de 10 (dez) dias.

01/06/2015, 18:49

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de proposta de honorários em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: DJVE15000179965 - Complemento: Engenheira Silvania Miranda do Amaral. sem doc

01/06/2015, 18:43

Recebidos os autos

30/04/2015, 18:01

Autos entregues em carga ao Perito

27/03/2015, 16:55

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: WJVE14100855508

10/11/2014, 16:31

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0054470-04.2012.8.24.0038 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Desapropriação Indireta

04/07/2014, 08:22

Recebidos os autos

27/06/2014, 17:17

Concluso para despacho - SAJ

27/08/2013, 14:52

Aguardando envio para o Juiz

27/08/2013, 14:34

Aguardando envio para o Juiz

26/08/2013, 14:51

Recebimento pelo Cartório

26/08/2013, 14:48

Vista ao Ministério Público - SAJ

20/08/2013, 16:44

Recebimento - SAJ - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

20/08/2013, 16:44

Aguardando envio para o Ministério Público

20/08/2013, 16:03

Aguardando envio para o Ministério Público

16/08/2013, 14:02

Juntada de réplica - Do Autor - Protocolo eletrônico código 14QTE (para visualizar o original, acesse o site: http://www.tjsc.jus.br/portal e informe o nº do processo e o código da petição).

16/08/2013, 14:02

Recebimento - SAJ

11/07/2013, 18:06

Carga ao Advogado

11/07/2013, 17:15

Aguardando envio para o Advogado

11/07/2013, 17:15

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0182/2013 Data da Publicação: 09/07/2013 Número do Diário: 1667 Página:

09/07/2013, 08:36

Aguardando publicação - Relação: 0182/2013 Teor do ato: Fica intimado o procurador do autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 28/43, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Andre Luiz Arantes Scheidt (OAB 012.586/SC)

05/07/2013, 09:33

Aguardando confecção relação intimação advogado

23/05/2013, 14:19

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o procurador do autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 28/43, no prazo de 10 (dez) dias.

23/05/2013, 13:59

Juntada de contestação - protocolo eletrônico 03/05/2013, às 17:26

23/05/2013, 13:58

Juntada de carta precatória

23/05/2013, 13:57

Recebimento - SAJ

08/05/2013, 13:57

Carga ao Advogado

05/04/2013, 14:30

Aguardando envio para o Advogado

05/04/2013, 14:30

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Genérico

08/02/2013, 13:40

Aguardando cumprir despacho

04/02/2013, 16:44

Recebimento - SAJ

04/02/2013, 15:05

Concluso para despacho - SAJ

01/02/2013, 16:20

Despacho determinando citação/notificação - 1) Diante do contido na declaração de fl. 14, concedo ao autor o benefício da Justiça Gratuita. 2) Cite-se com as advertências legais e cautelas de estilo.

31/01/2013, 16:10

Aguardando envio para o Juiz

31/01/2013, 13:09

Recebimento - SAJ

31/01/2013, 13:05

Processo distribuído por sorteio

19/12/2012, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 21:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 19:13

DECISÃO STJ/STF

•10/12/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 10:03

Todos os documentos(31)

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 21:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 19:13

DECISÃO STJ/STF

•10/12/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 10:03

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/08/2023, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 13:51

DESPACHO

•04/08/2020, 14:12

DECISÃO

•04/08/2020, 14:12

DECISÃO

•04/08/2020, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 14:12

DESPACHO

•04/08/2020, 14:12

DESPACHO

•04/08/2020, 14:12

SENTENÇA

•04/08/2020, 14:12

SENTENÇA

•04/08/2020, 14:12

SENTENÇA

•04/08/2020, 14:12

DECISÃO

•04/08/2020, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 14:12