Recurso Especial 0014504-70.2007.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Recurso EspecialDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 159.051,82

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

RODEIO BONITO HIDRELETRICA LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-83

Autor

CHAPECO COMPANHIA INDUSTRIAL DE ALIMENTOS

CNPJ 82.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

17/11/2025, 18:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1122832/2025

17/11/2025, 17:01

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ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 012049•Representa: ATIVO

JAKSON REIS

OAB/SC 013449•Representa: PASSIVO

GUSTAVO ANTONIO DE NADAL

OAB/SC 010391•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição 1122832/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/11/2025

17/11/2025, 16:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/11/2025 Petição Nº 1065074/2025 -

10/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 1065074/2025. Publicação prevista para 10/11/2025)

06/11/2025, 12:55

Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a minuta de julgamento dos EDCL 1065074/2025 (fls. 2.198-2.201) em razão da alteração da representação processual da parte Embargada. Por essa razão, fica sem efeito a certidão de publicação de fl. 2.205.

06/11/2025, 12:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/11/2025 Petição Nº 1065074/2025 -

05/11/2025, 00:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1071751/2025

04/11/2025, 18:01

Protocolizada Petição 1071751/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/11/2025

04/11/2025, 17:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1069368/2025

04/11/2025, 12:31

Protocolizada Petição 1069368/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2025

04/11/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1065074/2025. Publicação prevista para 05/11/2025)

03/11/2025, 17:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/10/2025, 10:10

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2025, 17:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/06/2025, 17:59

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