Agravo em Recurso Especial 0014504-70.2007.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 159.051,81

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

RODEIO BONITO HIDRELETRICA LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-83

Autor

CHAPECO COMPANHIA INDUSTRIAL DE ALIMENTOS

CNPJ 82.***.***.0001-89

Reu

PLURAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-01

TERCEIRO

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0014504-70-2007.8.24.0018 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0212797-6, cujas peças foram reenviadas à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais SPCOR/SJD/STJ.

10/06/2025, 09:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/06/2024, 13:03

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Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 466555/2024

05/06/2024, 20:06

Protocolizada Petição 466555/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2024

05/06/2024, 19:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

29/05/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:42

Conheço do agravo de RODEIO BONITO HIDRELETRICA LTDA para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento

28/05/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024, 07:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

15/02/2024, 15:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

15/02/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/02/2024, 15:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

08/02/2024, 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/12/2023, 12:51

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/12/2023, 12:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2024, 07:41

Juízo de Retratação

•10/11/2023, 22:10

Decisão

•10/11/2023, 22:10

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•10/11/2023, 22:09

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•10/11/2023, 22:09

Acórdão

•10/11/2023, 22:08

Decisão

•10/11/2023, 22:08

Acórdão

•10/11/2023, 22:07

Decisão

•10/11/2023, 22:07

Sentença

•10/11/2023, 22:05

Sentença

•10/11/2023, 22:05

Sentença

•10/11/2023, 22:05

Sentença

•10/11/2023, 22:05

Sentença

•10/11/2023, 22:05

Sentença

•10/11/2023, 22:05

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