Procedimento Comum Cível 0000549-41.2008.8.24.0016 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2008

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2023, 13:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5858195, Subguia 3050864 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 560,47

25/07/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

24/07/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

02/07/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNZ02

22/06/2023, 17:19

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

22/06/2023, 17:18

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

22/06/2023, 17:18

Custas Satisfeitas - Parte: CER / PE - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE DO VALE DO RIO DO PEIXE

22/06/2023, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/07/2023. Parte CONSTRUTORA CIDADE ALTA LTDA, Guia 5858195, Subguia 3050864

22/06/2023, 17:18

Juntada - Guia Gerada - CONSTRUTORA CIDADE ALTA LTDA - Guia 5858195 - R$ 560,47

22/06/2023, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2023, 17:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNZ02 -> DCJE

25/05/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

25/05/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

23/05/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

19/05/2023, 01:06

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva

25/07/2023, 13:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5858195, Subguia 3050864 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 560,47

25/07/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

24/07/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

02/07/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNZ02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 15:53

22/06/2023, 17:19

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

22/06/2023, 17:18

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

22/06/2023, 17:18

Custas Satisfeitas - Parte: CER / PE - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE DO VALE DO RIO DO PEIXE

22/06/2023, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/07/2023. Parte CONSTRUTORA CIDADE ALTA LTDA, Guia 5858195, Subguia 3050864

22/06/2023, 17:18

Juntada - Guia Gerada - CONSTRUTORA CIDADE ALTA LTDA - Guia 5858195 - R$ 560,47

22/06/2023, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2023, 17:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNZ02 -> DCJE

25/05/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

25/05/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

23/05/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

19/05/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

13/04/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 162

10/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

06/04/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

31/03/2023, 17:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - FATMA - EXCLUÍDA

31/03/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:56

Determinada a intimação

31/03/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 13:46

Conclusos para despacho

30/03/2023, 17:42

Juntada de Petição

30/03/2023, 17:30

Juntada de Petição

30/03/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

20/03/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

21/02/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 15:53

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2023

17/02/2023, 15:52

Juntado(a)

17/02/2023, 15:48

Recebidos os autos - TJSC -> CNZ02 Número: 00005494120088240016

07/02/2023, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - FATMA ADVOGADO: MARISTELA APARECIDA SILVA (OAB SC010208) ADVOGADO: LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN (OAB SC027523) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: QUEILA DE ARAÚJO DUARTE VAHL PROCURADOR: ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR APELADO: CONSTRUTORA CIDADE ALTA LTDA ADVOGADO: LEANDRO DAMBROZ (OAB SC016757) ADVOGADO: ANGELA MARIA FILIPINI (OAB SC010630) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000549-41.2008.8.24.0016/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - FATMA ADVOGADO: MARISTELA APARECIDA SILVA (OAB SC010208) ADVOGADO: LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN (OAB SC027523) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: QUEILA DE ARAÚJO DUARTE VAHL PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: CONSTRUTORA CIDADE ALTA LTDA ADVOGADO: LEANDRO DAMBROZ (OAB SC016757) ADVOGADO: ANGELA MARIA FILIPINI (OAB SC010630) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de fevereiro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000549-41.2008.8.24.0016/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

02/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - FATMA ADVOGADO: MARISTELA APARECIDA SILVA (OAB SC010208) ADVOGADO: LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN (OAB SC027523) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: QUEILA DE ARAÚJO DUARTE VAHL PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: CONSTRUTORA CIDADE ALTA LTDA ADVOGADO: LEANDRO DAMBROZ (OAB SC016757) ADVOGADO: ANGELA MARIA FILIPINI (OAB SC010630) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000549-41.2008.8.24.0016/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

24/01/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00005494120088240016/TJSC

31/08/2021, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

19/11/2020, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/11/2020, 13:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/11/2020, 13:28

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

31/01/2018, 14:06

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Comum - Número: 80023 - Protocolo: DCNZ18000002445 - Complemento: Leandro Dambróz

25/01/2018, 16:55

Recebidos os autos

25/01/2018, 15:43

Autos entregues em carga ao Advogado

08/01/2018, 17:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0818/2017 Data da Publicação: 04/12/2017 Número do Diário: 2720 Página:

04/12/2017, 12:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0818/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 279-290. Advogados(s): Angela Maria Filipini (OAB 10630/SC), Leandro Dambroz (OAB 16757/SC)

30/11/2017, 18:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 279-290.

29/11/2017, 14:38

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80022 - Protocolo: WCNZ17200044547

24/11/2017, 14:45

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80021 - Protocolo: WCNZ17100142687

23/11/2017, 16:17

Recebidos os autos

16/10/2017, 17:54

Autos entregues em carga ao Advogado

16/10/2017, 16:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0750/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2685 Página:

11/10/2017, 11:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0750/2017 Teor do ato: Ante o exposto, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, DECLARAR a nulidade do Auto de Infração Ambiental n. 05419, determinando, em consequência, o levantamento do embargo de forma definitiva, bem assim reconhecendo a inexigibilidade da multa estabelecida. Advogados(s): Geraldo Stelio Martins (OAB 7398/SC), Angela Maria Filipini (OAB 10630/SC), Leandro Dambroz (OAB 16757/SC), Carlos Alberto Carlesso (OAB 8284/SC)

09/10/2017, 18:22

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, DECLARAR a nulidade do Auto de Infração Ambiental n. 05419, determinando, em consequência, o levantamento do embargo de forma definitiva, bem assim reconhecendo a inexigibilidade da multa estabelecida.

05/10/2017, 16:33

Certificado a publicação e registro da sentença

05/10/2017, 16:30

Recebidos os autos

05/10/2017, 16:23

Concluso para sentença - SAJ

18/06/2013, 16:25

Aguardando envio para o Juiz

18/06/2013, 16:24

Aguardando envio para o Juiz

22/04/2013, 14:17

Aguardando envio para o Juiz

15/04/2013, 15:09

Aguardando envio para o Juiz

10/04/2013, 16:06

Juntada de petição - 213587 - Procurador do Estado

10/04/2013, 16:06

Aguardando decurso do prazo

09/04/2013, 12:50

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0063/2013 Data da Publicação: 09/04/2013 Número do Diário: 1604 Página:

09/04/2013, 12:16

Aguardando publicação - Relação: 0063/2013 Teor do ato: Intime-se o agravado para, querendo, manifestar-se sobre o agravo retido de fls. 242/245. Após, venham conclusos os autos. Advogados(s): Carlos Alberto Carlesso (OAB 008.284/SC)

05/04/2013, 14:43

Aguardando confecção relação intimação advogado

12/03/2013, 13:24

Recebimento - SAJ

12/03/2013, 13:09

Concluso para sentença - SAJ

11/03/2013, 13:10

Aguardando envio para o Juiz

11/03/2013, 12:46

Despacho outros - Intime-se o agravado para, querendo, manifestar-se sobre o agravo retido de fls. 242/245. Após, venham conclusos os autos.

11/03/2013, 12:17

Juntada de manifestação ministerial - 209974 - Fernando Wiggers

05/03/2013, 17:18

Aguardando petição

01/03/2013, 13:55

Recebimento pelo Cartório

01/03/2013, 13:53

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Capinzal

06/06/2012, 16:56

Vista ao Ministério Público para manifestação

06/06/2012, 16:56

Aguardando envio para o Ministério Público

05/06/2012, 15:40

Juntada de alegações finais - Maristela Aparecida Silva

05/06/2012, 14:04

Aguardando decurso do prazo

21/05/2012, 12:48

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0115/2012 Data da Publicação: 21/05/2012 Número do Diário: 1394 Página: 684-685

21/05/2012, 12:21

Aguardando publicação - Relação: 0115/2012 Teor do ato: Fica intimado o réu FATMA para apresentar alegações finais, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Geraldo Stélio Martins (OAB 007.398/SC)

17/05/2012, 17:04

Aguardando confecção relação intimação advogado

10/05/2012, 17:19

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o réu FATMA para apresentar alegações finais, no prazo de 10 dias.

10/05/2012, 16:09

Juntada de alegações finais - Carlos Alberto Carlesso

10/05/2012, 15:17

Aguardando petição

08/05/2012, 18:22

Recebimento - SAJ

08/05/2012, 18:10

Remessa à Fazenda Pública - via correios

30/04/2012, 14:19

Aguardando envio para a Fazenda Pública

30/04/2012, 14:19

Aguardando decurso do prazo

30/04/2012, 12:39

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0098/2012 Data da Publicação: 30/04/2012 Número do Diário: 1380 Página: 477-478

30/04/2012, 12:13

Aguardando publicação - Relação: 0098/2012 Teor do ato: Fica intimado o réu Estado de Santa Catarina para apresentar alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Nataniel Martins Manica (OAB 032.700/SC)

26/04/2012, 18:18

Aguardando confecção relação intimação advogado

24/04/2012, 17:52

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o réu Estado de Santa Catarina para apresentar alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias.

24/04/2012, 17:52

Juntada de petição - Angela Filipini

20/04/2012, 15:19

Juntada de alegações finais - Angela Filipini

20/04/2012, 15:17

Aguardando petição

19/04/2012, 17:43

Recebimento - SAJ

19/04/2012, 17:42

Carga ao Advogado

10/04/2012, 15:25

Aguardando envio para o Advogado

10/04/2012, 15:25

Aguardando decurso do prazo

09/04/2012, 13:59

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0074/2012 Data da Publicação: 09/04/2012 Número do Diário: 1365 Página:

09/04/2012, 13:43

Aguardando publicação - Relação: 0074/2012 Teor do ato: Compulsando os autos, observo ser desnecessária a produção de outras provas, além daquelas já realizadas às fls. 223/225, porque a matéria recai, neste momento, sobre a análise da legislação aplicável no caso vertente. É incontroverso, a propósito, a distância entre a construção e o rio do peixe, tendo a parte autora colacionado à inicial documentação farta a esse respeito. Portanto, por considerar que a análise do feito restringi-se, doravante, à constatação da legislação aplicável à espécie, INDEFIRO o pedido de produção de outras provas, devendo as partes serem intimadas para a apresentação de suas alegações finais, cada qual no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com vista dos autos, por último, o Ministério Público. Após, venham conclusos para sentença. Advogados(s): Angela Maria Filipini (OAB 010.630/SC)

03/04/2012, 13:07

Aguardando confecção relação intimação advogado

30/03/2012, 16:07

Recebimento - SAJ

30/03/2012, 15:17

Despacho outros - Compulsando os autos, observo ser desnecessária a produção de outras provas, além daquelas já realizadas às fls. 223/225, porque a matéria recai, neste momento, sobre a análise da legislação aplicável no caso vertente. É incontroverso, a propósito, a distância entre a construção e o rio do peixe, tendo a parte autora colacionado à inicial documentação farta a esse respeito. Portanto, por considerar que a análise do feito restringi-se, doravante, à constatação da legislação aplicável à espécie, INDEFIRO o pedido de produção de outras provas, devendo as partes serem intimadas para a apresentação de suas alegações finais, cada qual no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com vista dos autos, por último, o Ministério Público. Após, venham conclusos para sentença.

29/03/2012, 13:11

Concluso para despacho - SAJ

12/03/2012, 17:57

Aguardando envio para o Juiz

12/03/2012, 16:53

Juntada de petição - Angela Filipini

08/03/2012, 14:18

Juntada de petição - Carlos Alberto Carlesso

08/03/2012, 14:17

Aguardando petição

05/03/2012, 17:21

Recebimento - SAJ

05/03/2012, 17:18

Carga ao Advogado

05/03/2012, 15:01

Aguardando envio para o Advogado

05/03/2012, 15:01

Juntada de petição - Thiago Aguiar Carvalho

02/03/2012, 16:08

Aguardando decurso do prazo

27/02/2012, 13:47

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0039/2012 Data da Publicação: 27/02/2012 Número do Diário: 1338 Página:

27/02/2012, 13:15

Aguardando publicação - Relação: 0039/2012 Teor do ato: Ficam intimadas as partes sobre o retorno da carta precatória de fls. 217, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir. Advogados(s): Leandro Dambróz (OAB 016.757/SC), Thiago Aguiar de Carvalho (OAB 030.521-B/SC), Geraldo Stélio Martins (OAB 007.398/SC), Fernanda Seiler (OAB 262.81B/SC), Angela Maria Filipini (OAB 010.630/SC)

23/02/2012, 18:25

Aguardando confecção relação intimação advogado

23/02/2012, 17:59

Ato Ordinatório-Cível - Ficam intimadas as partes sobre o retorno da carta precatória de fls. 217, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.

23/02/2012, 17:58

Certidão emitida - Abertura de Volume

23/02/2012, 17:19

Certidão emitida - Encerramento de Volume

23/02/2012, 17:17

Juntada de carta precatória - Comarca de Herval d'Oeste, foi cumprida.

23/02/2012, 17:12

Aguardando devolução de carta precatória

17/01/2012, 17:16

Juntada de ofício - Comarca de Herval d'Oeste

17/01/2012, 16:06

Aguardando devolução de carta precatória

28/10/2011, 13:23

Juntada de e-mail - Comunicação de distribuição de carta precatória.

27/10/2011, 14:00

Aguardando devolução de carta precatória

04/10/2011, 18:08

Juntada de e-mail - Comarca de Herval D'Oeste/SC informa distribuição carta precatória

04/10/2011, 18:01

Aguardando devolução de carta precatória

13/09/2011, 15:20

Aguardando devolução de carta precatória

13/09/2011, 15:09

Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória

06/09/2011, 14:25

Aguardando cumprir despacho

31/08/2011, 18:02

Recebimento - SAJ

31/08/2011, 17:40

Despacho outros - Depreque-se a oitiva das testemunhas Sargento PM Nereu Lins, Soldado PM Carlos Alberto Carletti e Soldado PM Evandro Bottega observando-se o endereço mensionado a fl. 150, com prazo de cumprimento de 60 (sessenta) dias. Com o retorno às partes para, que especifiquem as provas que pretendem produzir. Nada havendo, para alegações finais. Intimem-se. Cumpra-se.

26/08/2011, 13:54

Concluso para despacho - SAJ

15/08/2011, 16:22

Aguardando envio para o Juiz

15/08/2011, 14:56

Juntada de manifestação ministerial - Karla Menegotto

10/08/2011, 12:59

Recebimento pelo Cartório

05/08/2011, 15:24

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Capinzal

18/05/2011, 15:19

Vista ao Ministério Público para intimação

18/05/2011, 15:19

Aguardando envio para o Ministério Público

17/05/2011, 14:59

Aguardando envio para o Ministério Público

12/05/2011, 17:34

Recebimento - SAJ

12/05/2011, 17:22

Despacho outros - Dê-se vista ao Ministério Público.

05/05/2011, 13:08

Concluso para despacho - SAJ

04/08/2009, 14:27

Aguardando envio para o Juiz

04/08/2009, 13:57

Juntada de petição - Protocolo n.º 066087 - Dra. Angela Maria Filipini

24/11/2008, 13:16

Juntada de petição - Protocolo n.º 066088 - Dra. Angela Maria Filipini

24/11/2008, 13:14

Recebimento - SAJ

20/10/2008, 15:13

Carga ao Advogado

10/10/2008, 18:46

Aguardando envio para o Advogado

10/10/2008, 18:46

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0065/2008 Data da Publicação: 09/10/2008 Número do Diário: 546 Página:

09/10/2008, 12:11

Aguardando publicação - Relação: 0065/2008 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 133/166 e fls. 171/177, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Angela Maria Filipini (OAB 010.630/SC)

07/10/2008, 13:12

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 133/166 e fls. 171/177, no prazo de 10 (dez) dias.

30/09/2008, 14:01

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu CER/PE - Coodenadoria de Meio Ambiente do Valeo do Rio do Peixe acerca da citação de fls. 132 e fls. 169.

30/09/2008, 13:59

Juntada de contestação - Prot. 059068 - Dr. Geraldo S. Martins

23/09/2008, 18:50

Juntada de e-mail - Prot. 058026 - Protocolo Unificado - Comarca da Capital

23/09/2008, 18:48

Juntada de contestação - Prot. n. 052807 Dr. Carlos Alberto Carlesso

16/05/2008, 18:45

Juntada de AR - Juntada de AR : AR898669448TJ Situação : Cumprido Destinatário : CER / PE - Coordenadoria de Meio Ambiente do Vale do Rio do Peixe

16/05/2008, 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR898669434TJ Situação : Cumprido Destinatário : Estado de Santa Catarina

16/05/2008, 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR898669425TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fundação do Meio Ambiente - FATMA

16/05/2008, 00:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico

05/03/2008, 17:43

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico

05/03/2008, 16:52

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico

05/03/2008, 16:52

Recebimento - SAJ

04/03/2008, 16:13

Concluso para despacho - SAJ

04/03/2008, 14:30

Decisão concedendo antecipação de tutela - Desta feita, defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteado na inicial, autorizando o prosseguimento da obra, salientando, todavia, ao autor, que tal continuidade se dá por sua conta e risco, em face da possibilidade de reversão da medida quando da sentença final, ou mesmo em grau recursal. Cite-se. Intime-se.

03/03/2008, 14:26

Aguardando envio para o Juiz

27/02/2008, 17:09

Juntada de petição - Dr. Leandro Dambroz - Prot. 48042

27/02/2008, 17:02

Recebimento - SAJ

27/02/2008, 16:55

Carga ao Advogado

27/02/2008, 14:54

Aguardando envio para o Advogado

27/02/2008, 14:54

Recebimento - SAJ

25/02/2008, 14:43

Decisão negando antecipação de tutela - Desta feita, indefiro o pedido de antecipação de tutela pleiteado na inicial. Cite-se. Intime-se.

25/02/2008, 14:15

Concluso para despacho - SAJ

21/02/2008, 17:36

Aguardando envio para o Juiz

21/02/2008, 14:35

Recebimento - SAJ

21/02/2008, 14:34

Redistribuição de processo - saída

21/02/2008, 14:27

Processo redistribuído por direcionamento

21/02/2008, 14:27

Remessa à Distribuição

21/02/2008, 14:24

Aguardando envio à Distribuição

21/02/2008, 14:24

Recebimento - SAJ

21/02/2008, 13:16

Processo distribuído por sorteio

20/02/2008, 13:17

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/02/2023, 15:48

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/02/2023, 15:48