Execução Fiscal 0303241-95.2015.8.24.0079 - TJSC

Execução Fiscal 0303241-95.2015.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: JOSE RONALDO MACIEL EDITAL Nº 310029562763 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSE RONALDO MACIEL, cpf: 13393179000136, endereço: RUA EUGENIO FANTIN, 541 - CIBRAZEM - 89560000 (Residencial), Rua Henrique de Oliveira, 151 - Serra Alta - 89291615 - São Bento do Sul (Residencial), Rua Saul Brandalise, 39 - Centro - 89560196 - Videira (Residencial), Rua Herinch Arndt, 151 - Cidade Alta - 89567038 - Videira (Residencial), EUGENIO FANTIN, 541 - CIBRAZEM - 89564006 (Comercial), RUA LUIZ SCHULLER, 147 - MORADA DO SOL - 89562694 - Videira (Residencial), RUA VEREADOR HENRICH ARNDT, 151 - CIDADE ALTA - 89567038 - Videira (Residencial) e Rua Vereador Herinch Arndt, 151 - Cidade Alta - 89567038 - Videira (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.3699/2013. Valor do Débito: 1.542,46. Data do Cálculo: 02/10/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303241-95.2015.8.24.0079/SC

28/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.673,87

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Júlio César de Borba Mello em 04/12/2025 18:14:17

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Todas as movimentações(254)

Todos os documentos(25)