Agravo em Recurso Especial 0129721-40.2015.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PROCAVE INVESTIMENTOS E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

NIVALDO PINHEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MUNICIPIO DE ITAJAI

TERCEIRO

FLAVIO MACEDO MUSSI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO FERNANDO DO AMARAL E SILVA

OAB/SC 029088·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO

OAB/SC 043084·CPF·Representa: Autor

RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA

OAB/SC 052778·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU

OAB/SC 004125·CPF·Representa: Autor

SILVIA DOMINGUES SANTOS

OAB/SC 010990·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PROCAVE INVESTIMENTOS E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

NIVALDO PINHEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MUNICIPIO DE ITAJAI

TERCEIRO

FLAVIO MACEDO MUSSI

CPF

TERCEIRO

TAYSA INARA PINHEIRO

CPF

TERCEIRO

RAFAELA PINHEIRO

CPF

TERCEIRO

GABRIELA PINHEIRO BENVENHU

CPF

TERCEIRO

CONDOMINIO BRAVA HOME RESORT

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/02/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 18245/2025

13/01/2025, 09:21

Protocolizada Petição 18245/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/01/2025

13/01/2025, 09:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

20/12/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:01

Conheço do agravo de NIVALDO PINHEIRO e PROCAVE INVESTIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA para não conhecer do Recurso Especial

18/12/2024, 00:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 00:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

29/09/2023, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/09/2023, 12:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 984368/2023

29/09/2023, 11:51

Protocolizada Petição 984368/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/09/2023

29/09/2023, 11:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023

27/06/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/06/2023, 10:30

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/02/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 18245/2025

13/01/2025, 09:21

Protocolizada Petição 18245/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/01/2025

13/01/2025, 09:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2024, 00:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/06/2023, 10:30

20/12/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:01

Conheço do agravo de NIVALDO PINHEIRO e PROCAVE INVESTIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA para não conhecer do Recurso Especial

18/12/2024, 00:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 00:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

29/09/2023, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/09/2023, 12:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 984368/2023

29/09/2023, 11:51

Protocolizada Petição 984368/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/09/2023

29/09/2023, 11:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023

27/06/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/06/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2023

24/06/2023, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

10/04/2023, 13:30

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2154715 (2022/0189216-5)

10/04/2023, 12:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/03/2023, 18:01

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

23/03/2023, 16:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/03/2023, 12:55

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/03/2023, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/02/2023, 06:07

-

•17/02/2023, 05:16

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•17/02/2023, 05:16

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•17/02/2023, 05:15

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•17/02/2023, 05:15

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•17/02/2023, 05:15