Agravo em Recurso Especial 0326627-65.2014.8.24.0023 - TJSC

Agravo em Recurso Especial 0326627-65.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/05/2026 Petição Nº 453589/2026 -

12/05/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:38

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 453589/2026. Publicação prevista para 12/05/2026)

08/05/2026, 16:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 453589/2026

08/05/2026, 16:01

Protocolizada Petição 453589/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/05/2026

08/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 249446/2026

18/03/2026, 20:11

Protocolizada Petição 249446/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2026

18/03/2026, 18:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:00

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA para não conhecer do Recurso Especial

13/03/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

13/03/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

10/12/2025, 15:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1206493/2025

10/12/2025, 14:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2026, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/11/2025, 12:16

—

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/05/2026 Petição Nº 453589/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 453589/2026. Publicação prevista para 12/05/2026)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 453589/2026

Protocolizada Petição 453589/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/05/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 249446/2026

Protocolizada Petição 249446/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA para não conhecer do Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1206493/2025

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