Procedimento Comum Cível 0303746-88.2019.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303746-88.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0673/2019 Teor do ato: 1 - Pretende a parte autora obter o endereço atualizado da parte ré, mediante consulta aos sistemas de busca disponíveis ao Judiciário. 2 - Em que pese o CPC/2015 homenagear o princípio da cooperação em seu art. 6º: "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", há que se frisar que referida norma impõe o dever de cooperação entre todos os sujeitos do processo, não só do juiz perante as partes e não só das partes, mas sim, de todos. 3 - Ademais, via de regra, compete à parte autora informar a localização da parte ré, sob pena de se transferir ao Poder Judiciário todo o ônus do processo, sem ao menos demonstrar a realização mínima de diligências a fim de alcançar tal objetivo, o que pode ser feito logo no início da fase processual, tendo em vista as possibilidades extrajudiciais atualmente disponíveis [Detran, site da Celesc (consulta 2ª via de conta), Junta Comercial, sítios de busca da internet etc], que podem ser facilmente demonstradas através da impressão de espelhos e certidões. Não se trata de exaurir todas as possibilidades, mas de colaborar com sua parte no bom andamento do processo, sem sobrecarregar o judiciário. 4 - Frustradas essas tentativas, para o efetivo prosseguimento da demanda, não há óbice à realização de consultas aos sistemas de que dispõe o judiciário (Infoseg, SIEL, Infojud, etc) que devem ser realizadas com vistas à alcançar a efetiva prestação jurisdicional. 5 - Assim, considerando que a parte autora sequer demonstrou ter tentado localizar o paradeiro da parte ré, indefiro, por ora, o pedido constante na petição de fl. 195, cuja posição poderá ser revista, com a simples demonstração de que não obteve êxito através de seus próprios recursos. 6 - Intime-se o autor para dar andamento ao processo requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Gusta

23/08/2019, 17:58

Decisão interlocutória - SAJ - 1 - Pretende a parte autora obter o endereço atualizado da parte ré, mediante consulta aos sistemas de busca disponíveis ao Judiciário. 2 - Em que pese o CPC/2015 homenagear o princípio da cooperação em seu art. 6º: "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", há que se frisar que referida norma impõe o dever de cooperação entre todos os sujeitos do processo, não só do juiz perante as partes e não só das partes, mas sim, de todos. 3 - Ademais, via de regra, compete à parte autora informar a localização da parte ré, sob pena de se transferir ao Poder Judiciário todo o ônus do processo, sem ao menos demonstrar a realização mínima de diligências a fim de alcançar tal objetivo, o que pode ser feito logo no início da fase processual, tendo em vista as possibilidades extrajudiciais atualmente disponíveis [Detran, site da Celesc (consulta 2ª via de conta), Junta Comercial, sítios de busca da internet etc], que podem ser facilmente demonstradas através da impressão de espelhos e certidões. Não se trata de exaurir todas as possibilidades, mas de colaborar com sua parte no bom andamento do processo, sem sobrecarregar o judiciário. 4 - Frustradas essas tentativas, para o efetivo prosseguimento da demanda, não há óbice à realização de consultas aos sistemas de que dispõe o judiciário (Infoseg, SIEL, Infojud, etc) que devem ser realizadas com vistas à alcançar a efetiva prestação jurisdicional. 5 - Assim, considerando que a parte autora sequer demonstrou ter tentado localizar o paradeiro da parte ré, indefiro, por ora, o pedido constante na petição de fl. 195, cuja posição poderá ser revista, com a simples demonstração de que não obteve êxito através de seus próprios recursos. 6 - Intime-se o autor para dar andamento ao processo requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

23/08/2019, 14:47

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50349347720258240033

Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-PRSILVA

Cancelada a movimentação processual - (Evento 188 - Transitado em Julgado - 29/08/2024 18:09:02)

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Juntada de peças digitalizadas

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/04/2024 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/06/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2024

Expedição de Edital - intimação

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 171

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

Todas as movimentações(191)