0000001-02.2022.8.25.0047

Ora, a Ofendida encontra-se em situação de desvantagem em relação ao Representado, notadamente em face do comportamento familiar deste, que vem exercendo sobre a vítima violência física e ameaça, revelando-se, deste modo, necessária a imposição de medida protetiva, nos moldes do quanto requerido pela Autoridade Policial.

Ante o exposto, o pedido de medida protetiva, devendo o representado SÁVIO COSME DOS SANTOS abster-se de aproximar-se da Ofendida, seus familiares e testemunhas, e/ou ainda de manter contato com a Vítima e seus familiares, por qualquer meio, mantendo-se a uma distância limite de no mínimo 200m (duzentos metros), sob pena de decretação de sua prisão preventiva, medidas que encontram amparo no art. 22, incisos II e III, da Lei nº 11.340/06.