Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Criminal de Lagarto
- Classe
- MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
- Destinatários
- A. P., E. V. F. R. J.
- Advogado
- JAIRO ANTONIO DA SILVA FONTES (OAB 15853/SE)
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202555000001 NÚMERO ÚNICO: 0000001-18.2025.8.25.0040 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (E.V.F.R.J.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : JAIRO ANTONIO DA SILVA FONTES - OAB: 15853-SE
DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, A VÍTIMA G. R DOS.S, ACOMPANHADA DE SEU ADVOGADO, DR. JAIRO ANTONIO DA SILVA FONTES, RATIFICOU O PEDIDO FORMULADO ATRAVÉS DA PETIÇÃO JUNTADA EM 22/02/2025 OU SEJA, O SEU INTERESSE NA REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, POIS NÃO HÁ SITUAÇÃO DE RISCO NO QUE SE REFERE AO SEU EX -COMPANHEIRO E.
V. F. R. J., NA SEQUÊNCIA O MP SE MANIFESTOU FAVORÁVEL À REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS CONFORME REQUERIDO PELA VÍTIMA, TUDO CONFORME GRAVADO NO SISTEMA DE AUDIOVISUAL DA AUDIÊNCIA. PELO JUIZ FOI DITO QUE. DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA VÍTIMA NA PRESENTE ASSENTADA, BEM COMO O PARECER FAVORÁVEL DO MP, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA QUE FORAM DEFERIDAS EM FAVOR DA VÍTIMA NOS PRESENTES AUTOS.
PROCEDA A SECRETARIA COM A BAIXA DAS MEDIDAS PROTETIVAS NOS SISTEMAS CIFAP E BNMP, BEM COMO INTIME-SE O REPRESENTADO DA PRESENTE
DECISÃO, OFICIANDO AINDA O CRAM E A DAGV, PARA CIÊNCIA. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE OS PRESENTES AUTOS. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS DA PRESENTE
DECISÃO.