Intimação
D- Órgão
- Itabaianinha
- Classe
- MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
- Destinatários
- A. P., R. T. A.
Desse modo, determino a distribuição de novos autos com extração de cópia do Inquérito policial aqui acostado, em seguida remetendo os autos conclusos. Desse modo, EXTINGO o processo com julgamento de mérito, tendo em vista que a medida protetiva já fora analisada e deferida às fls. 28/32, sendo cientificado ao suposto agressor (fls.
51) e que até o momento não houve notícia de seu descumprimento.
