0000001-40.2024.8.25.0044

PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL PROC.: 202474300001 NÚMERO ÚNICO: 0000001-40.2024.8.25.0044 AUTOR : . (J.P.) ADV. : GENISSON CRUZ DA SILVA - OAB: 2094-SE ADOLESCENTE : . (J.R.T.D.A.) ADV. : GENISSON CRUZ DA SILVA - OAB: 2094-SE ADV. : FELLIPE RABELO MATHEUS - OAB: 16056-SE

DECISÃO/DESPACHO....: ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. NÃO HAVENDO OUTRAS DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS PENDENTES, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA

SENTENÇA.

PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL PROC.: 202474300001 NÚMERO ÚNICO: 0000001-40.2024.8.25.0044 AUTOR : . (J.P.) ADV. : GENISSON CRUZ DA SILVA - OAB: 2094-SE ADOLESCENTE : . (J.R.T.D.A.) ADV. : GENISSON CRUZ DA SILVA - OAB: 2094-SE ADV. : FELLIPE RABELO MATHEUS - OAB: 16056-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO, PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTE NOS TERMOS DO ART.402 DO CPP, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE.

PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL PROC.: 202474300001 NÚMERO ÚNICO: 0000001-40.2024.8.25.0044 AUTOR : . (J.P.) ADV. : GENISSON CRUZ DA SILVA - OAB: 2094-SE ADOLESCENTE : . (J.R.T.D.A.) ADV. : GENISSON CRUZ DA SILVA - OAB: 2094-SE ADV. : FELLIPE RABELO MATHEUS - OAB: 16056-SE

DECISÃO....: CAUSA: INICIAL  DATA LIMITE: 01/09/2025 ---- RENOVE-SE A INTIMAÇÃO AUTORIDADE POLICIAL, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, COMPAREÇA AO PAIOL, FAÇA O RESGATE DA A MUNIÇÃO APREENDIDA E ENTREGUE AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, DEVENDO ESTE, POR SUA VEZ, NO PRAZO DE 15 DIAS, ESCLARECER SE A MUNIÇÃO APREENDIDA ERA OU NÃO EFICAZ, A FIM DE GERAR PERIGO E COLOCAR EM RISCO A PAZ SOCIAL. SUSPENDO, OUTROSSIM, O PRESENTE FEITO, ATÉ QUE O LAUDO SEJA JUNTADO AOS AUTOS.

PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL PROC.: 202474300001 NÚMERO ÚNICO: 0000001-40.2024.8.25.0044 AUTOR : . (J.P.) ADV. : GENISSON CRUZ DA SILVA - OAB: 2094-SE ADOLESCENTE : . (J.R.T.D.A.) ADV. : GENISSON CRUZ DA SILVA - OAB: 2094-SE ADV. : FELLIPE RABELO MATHEUS - OAB: 16056-SE ATO ORDINATÓRIO....: COM A JUNTADA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM, NO PRAZO DE 15 DIAS.