0000001-48.2020.8.25.0022

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o laudo acostado, em 10 dias. Após, ao MP. Por fim, conclusos.

Intime-se a Advogado(a) Dativo(a) nomeada LETÍCIA MARQUES DE MENEZES, OAB/SE 13.716, para defesa dos interesses do(a) réu(é), devendo o(a) profissional requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. ADVIRTA-SE o(a) Defensor(a) Dativo(a) que eventual inércia ou recusa injustificada implicará em suspensão do(a) profissional no tocante a novos atendimentos e nomeações, haja vista a disposição contida no art. 23, § 2º, da Portaria n.º 01/2020, que regulamenta a atuação de Advogados que prestam assistência jurídica integral na Comarca de Cedro de São João.

Procedam-se às alterações necessárias, a fim de que o(a) advogado(a) da parte autora seja cadastrado(a) no SCPv do TJSE como Advogado(a) Dativo(a). Certifique-se. Não obstante tenha sido devidamente citado, o réu não apresentou contestação (p. 130). Assim, com fulcro no art. 344 do CPC, decreto a revelia do requerido, porém, por força do disposto no art. 345, inciso II, do mesmo diploma legal, deixo de aplicar os seus efeitos, diante da indisponibilidade do direito ora aduzido.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, informem se pretendem produzir outras provas, mediante delimitação e justificativa do objeto probando, sob pena de indeferimento por impertinência, ficando advertidas que o silêncio implicará o julgamento do processo no estado em que se encontra. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.