Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
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2022
DETERMINEI a pesquisa e o bloqueio da quantia requestada via SISBAJUD. Acautelem-se os autos em Secretaria pelo prazo de 05 (cinco) dias.
2021
(...)Considerando que a última atualização do débito ocorreu em 07/01/2021 (de acordo com a exordial), intime-se a parte exequente, para que proceda a nova atualização, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo retro, com a resposta, volvam os autos conclusos para deliberação acerca do pedido formulado à p.
39. (...)
Intime-se exequente, por seu advogado via DJ-e, para que se manifeste acerca da proposta contida na petição do executado acostada em 29/09/2021, no prazo de 15 dias.
(...)Consoante art. 528, § 8º, do CPC, cite-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito descrito na inicial, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo.
Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil.(...)
Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202174000001, referente ao protocolo nº 20210107215502244, do dia 07/01/2021, às 21h55min, denominado Cumprimento de Sentença, de Penhora / Depósito/ Avaliação .