0000001-76.2021.8.25.0066

Defiro o pleito formulado pelo membro do Parquet. Oficie-se o CREAS de Divina Pastora/SE, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se o órgão disponibiliza algum programa de recuperação/reeducação para o agressor bem como acompanhamento psicossocial, seja de forma individual ou grupo de apoio.

DÊ-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca do teor da resposta ao Ofício datada de 12/05/2022. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

DÊ-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca do teor da resposta ao Ofício datada de 12/05/2022. F

Manifestar-se acerca da Juntada retro. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

Defiro cota promotorial retro. Oficie-se ao CREAS para que entre em contato com o beneficiado FABRICIO DOS SANTOS a fim de que o informe acerca da sua participação no Grupo Reflexivo Metamorfose.

Cumpra-se a determinação no prazo de 5 (cinco) dias.

Vista ao Ministério Público Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

Intimação enviada à Delegacia - Delegacia de Malhador. Defiro cota ministerial. Oficie-se à Delegacia de Polícia do Município para que diligencie sobre a localização de Fabrício dos Santos, devendo enviar informações a este Juízo, no prazo de 20 dias. Número do Procedimento 650/2020 Intimação enviada ao Unidade Policial.

Vistas ao Ministério Público Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

Defiro cota ministerial.

Intime-se, novamente, o Diretor do CREAS para que encaminhe o laudo, conforme determinado em audiência de fls.79, no prazo de 10 dias, advertindo-se que o descumprimento poderá ensejar a prática do crime de desobediência. Decorridos, dê-se vista ao Ministério Público.

Manifestar-se acerca da certidão retro. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

Vista ao Ministério Público. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

Decorrido, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

Defiro cota ministerial. Oficie-se ao CREAS para que envie a este Juízo o laudo de participação da vítima no Grupo Bem Me Quero, no prazo de 10 dias, advertindo-se que o descumprimento poderá ensejar a imputação de crime de desobediência. Decorrido, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. #

Em seguida, pela MMª Juíza foi dito: Determino o encaminhamento da vítima ao CREAS para participação no Grupo Bem Me Quero, servindo o presente termo como ofício de encaminhamento, devendo o órgão apresentar laudo no prazo de 30 dias. Por fim, oficie-se a Autoridade policial para encaminhar inquérito policial no prazo de 30 (trinta) dias.