0000001-90.2025.8.25.0016

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202562100001 NÚMERO ÚNICO: 0000001-90.2025.8.25.0016 REQUERENTE : . (I.L.S.M.) ADV. : VALBER ALVES ARAUJO - OAB: 10711-SE REQUERENTE : . (I.L.S.M.) ADV. : VALBER ALVES ARAUJO - OAB: 10711-SE REQUERENTE : . (V.S.D.J.) ADV. : VALBER ALVES ARAUJO - OAB: 10711-SE REQUERIDO : . (W.M.M.)

SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EXTRAJUDICIALMENTE, CONFORME JUNTADA DATADA DE 03/02/2025, ACOLHO EM PARTE O PARECER MINISTERIAL E HOMOLOGO POR

SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, POR CONSEGUINTE DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEMAIS, HAVENDO INEXECUÇÃO DO ACORDO, PODERÃO AS PARTES SE VALER DE NOVO CUMPRIMENTO. PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. SEM CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 90, §3º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202562100001 NÚMERO ÚNICO: 0000001-90.2025.8.25.0016 REQUERENTE : . (I.L.S.M.) ADV. : VALBER ALVES ARAUJO - OAB: 10711-SE REQUERENTE : . (I.L.S.M.) ADV. : VALBER ALVES ARAUJO - OAB: 10711-SE REQUERENTE : . (V.S.D.J.) ADV. : VALBER ALVES ARAUJO - OAB: 10711-SE REQUERIDO : . (W.M.M.)

DECISÃO/DESPACHO....:

1- INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO §1º DO ART. 523 DO CPC. DESTACO QUE NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO PARCIAL, AQUELES ACESSÓRIOS INCIDIRÃO APENAS SOBRE A PARTE IMPAGA. ADVIRTA-SE AO EXECUTADO, OUTROSSIM, QUE A PROMOÇÃO DE DEPÓSITO NOS AUTOS SEM RESSALVA SERÁ ENTENDIDA COMO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO CREDOR.

2- NÃO SENDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E, PROCEDA-SE, POR ATO ORDINATÓRIO, A INTIMAÇÃO DO CREDOR PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, ACOSTAR A ATUALIZAÇÃO DO SEU CRÉDITO.

3- SEM PREJUÍZO DA DETERMINAÇÃO SUPRA, TRANSCORRIDO O PRAZO PREVISTO NO ART. 523 DO CPC PARA O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO, FICA DESDE JÁ O EXECUTADO CIENTE DO INÍCIO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, APRESENTE NOS PRÓPRIOS AUTOS, SEUS EMBARGOS, NOS MOLDES DO ART. 52, IX DA LEI 9099/95 C/C ART. 525 DO CPC.

4- TRANSCORRIDO O PRAZO DO ART. 525 DO CPC SEM OFERECIMENTO DE DEFESA, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. INTIME-SE.