0000002-25.2025.8.25.0065

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202581400002 NÚMERO ÚNICO: 0000002-25.2025.8.25.0065 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (S.S.L.) ADV. : MAX DIEGO PACHECO LESSA - OAB: 12899-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O ACUSADO SANDRO SANTOS LEMOS, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, PELO COMETIMENTO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 24-A, DA LEI 11.340/2006, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA..

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202581400002 NÚMERO ÚNICO: 0000002-25.2025.8.25.0065 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (S.S.L.) ADV. : MAX DIEGO PACHECO LESSA - OAB: 12899-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 170, QUE INFORMA O DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS PELA DEFESA, INTIME-SE PESSOALMENTE O RÉU SANDRO SANTOS LEMOS, PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CONSTITUINDO ADVOGADO OU REQUERENDO A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO, E APRESENTE ALEGAÇÕES FINAIS, NOS TERMOS DO ART. 403, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202581400002 NÚMERO ÚNICO: 0000002-25.2025.8.25.0065 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (S.S.L.) ADV. : MAX DIEGO PACHECO LESSA - OAB: 12899-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

DECISÃO/DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, REINICIOU-SE AINSTRUÇÃO DO FEITO COM A OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO LARISSA SANTOS NOGUEIRA. EM SEGUIDA FOI OUVIDA A TESTEMUNHA DA DEFESA ADRIANA SANTOS LEMOS. OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, INICIOU-SE A QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO RÉU. TODOS FORAM GRAVADOS NA PLATAFORMA TEAMS.AS PARTES NÃO SOLICITARAM DILIGÊNCIAS. PELO MM. JUIZ FOI DITO: ENCERRADA A INSTRUÇÃO, CONCEDO O PRAZO DE 05 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, SUCESSIVAMENTE, AO MP E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, E, EM SEGUIDA, À DEFESA, CONFORME O DETERMINADO NO ART. 403, §3º DO CPP.

APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA

SENTENÇA.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202581400002 NÚMERO ÚNICO: 0000002-25.2025.8.25.0065 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (S.S.L.) ADV. : ANA CAROLINA TEIXEIRA MOTA - OAB: 6034-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A) NOMEADO(A), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA INFORMAR SE ACEITA MÚNUS, BEM COMO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202581400002 NÚMERO ÚNICO: 0000002-25.2025.8.25.0065 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (S.S.L.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : STEPHANY SANTOS CORDEIRO DA SILVA - OAB: 16077-SE

DECISÃO....: [...]DETERMINO QUE A SECRETARIA PROMOVA A NOMEAÇÃO DE ADVOGADO(A) DATIVO(A) SEGUINDO A LISTA DE AGRUPAMENTO REGIONAL DO CADASTRO DE ADVOGADOS DATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE CONFORME CERTIDÃO

59. INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A) NOMEADO(A), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA INFORMAR SE ACEITA MÚNUS, BEM COMO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.[...]