0000002-79.2025.8.25.0047

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202575200002 NÚMERO ÚNICO: 0000002-79.2025.8.25.0047 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (M.L.S.L.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL. ASSIM, INTIME-SE PESSOALMENTE MACKSON LIMA SENA LEITE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUSTIFIQUE AS AUSÊNCIAS AOS ATENDIMENTOS AGENDADOS, INFORME SE RETOMOU O ACOMPANHAMENTO PERANTE O CAPS E APRESENTE OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS PERTINENTES. ADVIRTA-SE DE QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO OU A CONSTATAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO PODERÁ ACARRETAR A REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL.

APRESENTADA A JUSTIFICATIVA, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E RETORNEM CONCLUSOS.