Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
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ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202688400003 NÚMERO ÚNICO: 0000003-06.2026.8.25.0055 REQUERENTE : ISRAEL DOS SANTOS ANDRADE DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : IURI GABRIEL DOS SANTOS ANDRADE
SENTENÇA....: (...) POR TUDO QUANTO FOI EXPOSTO, E PELO QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VERTIDO NA PETIÇÃO INICIAL, EXONERANDO O REQUERENTE DA PENSÃO ALIMENTÍCIA REFERENCIADA NESTES AUTOS, EXTINGUINDO, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, O PRESENTE FEITO, LASTREADO NO ART. 487, INC. I, DO CPC. CONDENO A PARTE REQUERIDA A ARCAR COM O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESSES QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA, NOS MOLDES DO ART. 85, §2º, DO CPC.
INTIME-SE O REQUERENTE, POR MANDADO E ELETRONICAMENTE. INTIME-SE O REQUERIDO, VIA DJEN, EIS QUE REVEL. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
Procedência
DecisãoConclusão
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Petição
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Decretação de revelia
Conclusão
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ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202688400003 NÚMERO ÚNICO: 0000003-06.2026.8.25.0055 REQUERENTE : ISRAEL DOS SANTOS ANDRADE DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : IURI GABRIEL DOS SANTOS ANDRADE
DECISÃO/DESPACHO....: TERMO DE SESSÃO DE MEDIAÇÃO AOS 17 DE ABRIL DE 2026, ÀS 12:00 HORAS, COM SESSÃO ENCERRADA ÀS 12:20 HORAS, NESTA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DE CONCILIAÇÃO DO CEJUSC. ABERTA A SESSÃO, A PARTE REQUERIDA, DEVIDAMENTE CITADA E INTIMADA, NÃO COMPARECEU A ESTA ASSENTADA CONCILIATÓRIA. AGUARDA-SE, EM CARTÓRIO, O TRANSCURSO DO PRAZO DE DEFESA.
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Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
Audiência
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Audiência
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
Recebimento
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DecisãoConclusão
Distribuição
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202688400003 NÚMERO ÚNICO: 0000003-06.2026.8.25.0055 REQUERENTE : ISRAEL DOS SANTOS ANDRADE DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : IURI GABRIEL DOS SANTOS ANDRADE
DECISÃO....:
DECISÃO
TENDO EM VISTA QUE A PARTE REQUERIDA, APESAR DE CITADA, NÃO COMPARECEU À ASSENTADA CONCILIATÓRIA, NEM JUSTIFICOU SUA AUSÊNCIA, CONFORME ATESTA TERMO DE AUDIÊNCIA JUNTADO EM 17/04/2026, DECRETO-LHE A REVELIA, DEVENDO INCIDIR TÃO SOMENTE OS EFEITOS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 345, INC. II, DO CPC. ASSIM, EM RAZÃO DO EFEITO PROCESSUAL DA REVELIA, DISPENSADA A INTIMAÇÃO PESSOAL (POR MANDADO) DO REVEL PARA RESPONDER A EVENTUAIS INTIMAÇÕES, AS QUAIS SE DARÃO MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DJE (CPC, ART. 346).
REGISTRO QUE A REVELIA NÃO IMPLICA NECESSARIAMENTE A PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL, TAMPOUCO DESINCUMBE A PARTE AUTORA DO SEU ÔNUS PROCESSUAL DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA (POR MANDADO E ELETRONICAMENTE) E A PARTE REQUERIDA (VIA PUBLICAÇÃO NO DJE), PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIGAM SE DESEJAM PRODUZIR NOVAS PROVAS, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, DEMONSTRAR A PERTINÊNCIA.
ADVIRTO QUE A AUSÊNCIA DE REQUERIMENTOS ENSEJARÁ NO JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. POR FIM, AUTOS CONCLUSOS.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202688400003 NÚMERO ÚNICO: 0000003-06.2026.8.25.0055 REQUERENTE : ISRAEL DOS SANTOS ANDRADE DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : IURI GABRIEL DOS SANTOS ANDRADE
DECISÃO/DESPACHO....: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO - ART 695 DO CPC DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2026, ÀS 12H:00MIN, A SER REALIZADA NO(A) FÓRUM BEL. LUIZ ANTÔNIO BARRETO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC PROCESSUAL: 4ª VARA CÍVEL.
202688400003 (0000003-06.2026.8.25.0055) - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202688400003 NÚMERO ÚNICO: 0000003-06.2026.8.25.0055 REQUERENTE : ISRAEL DOS SANTOS ANDRADE DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : IURI GABRIEL DOS SANTOS ANDRADE
DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202688400003, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260108113001333, DO DIA 08/01/2026, ÀS 11H30MIN, DENOMINADO ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68, DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.